PROJETO DE LEI

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PL 385/1992

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Lei Municipal 11488 - 16/03/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a medição e controle dos níveis de fluor na rede de abastecimento público de água, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/1992
Autuado em 26/11/1992 - Processo 01-385/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 385/1993 (30/09/1993) - Veto Total
DOCREC 68/1994 (10/03/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/1993 (24/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300296/1993 (14/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300296/1993 (14/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300032/1994 (04/03/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300032/1994 (04/03/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300050/1994 (15/03/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300050/1994 (15/03/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 26/11/1992, na Sessão Ordinária 470, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/12/1992, página 31, coluna 3
Palavras-Chave ABASTECIMENTO DE AGUA  |  SAUDE BUCAL  |  SAUDE PUBLICA  |  VIGILANCIA SANITARIA  |  AGUA  |  REDE DE AGUA  |  FLUORETACAO  |  LEI 11.488/1994  | 
Data de Encerramento 24/03/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 132SO (02/03/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/1994 17:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/1994 17:28 ARQUIVO/Recebido
21/03/1994 15:36 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/1994 16:00 LEG3/Recebido
03/03/1994 14:35 ATM/Encaminhado para LEG3
22/10/1993 18:13 ATM/Recebido
22/10/1993 15:38 CCJ/Encaminhado para ATM
04/10/1993 18:25 CCJ/Recebido
01/10/1993 18:39 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1993 16:34 ATM/Recebido
01/10/1993 14:18 LEG3/Encaminhado para ATM
09/09/1993 15:58 LEG3/Recebido
09/09/1993 13:09 ATM/Encaminhado para LEG3
24/03/1993 16:35 ATM/Recebido
24/03/1993 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:17 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1992 16:56 ATM/Recebido
09/12/1992 16:44 CCJ/Encaminhado para ATM
04/12/1992 14:44 CCJ/Recebido
03/12/1992 18:25 ATM/Encaminhado para CCJ
03/12/1992 18:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/1992
Prazo regimental 21/12/1992
Relator , designado em: 09/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/1992
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Recebido em 21/12/1992
Prazo regimental 05/01/1993
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/1993
Requerimentos
RDS 186/1993
Ementa Requeiro o desarquivamento do PL. 385/92.
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Recebimento (protocolo) 24/03/1993
Matérias Referidas Anexado em (24/03/1993) ao processo PL 385/1992.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 215/1993 (17/06/1993) - Resposta a Requerimento
Leitura 24/03/1993, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/04/1993, página 40, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
DOCRECs
DOCREC 215/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RPP 15/93; RDS 17/93;RPP 74, 109, 117, 177,181, 182, 183,184, 186/93;RDS 363/93;RPP 185/93;RDS 140, 266 E 366/93
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/06/1993
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OFICIO ATL 239/93
Matérias Referidas RDS 363/1993
RDS 366/1993
RPP 181/1993
RPP 182/1993
RPP 183/1993
RPP 184/1993
RPP 185/1993
RPP 177/1993
RDS 266/1993
RPP 117/1993
RPP 109/1993
RDS 186/1993
RDS 140/1993
RPP 74/1993
RDS 17/1993
RPP 15/1993
Data de Sessão 17/06/1993, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 11-1
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/1997 12:25 GV01/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/1997 12:25 GV01/Recebido
09/10/1997 12:12 MICROF/Encaminhado para GV01
23/06/1993 12:42 MICROF/Recebido
23/06/1993 11:12 LEG2/Encaminhado para MICROF
21/06/1993 10:25 LEG2/Recebido
18/06/1993 15:55 ATM/Encaminhado para LEG2
18/06/1993 15:55 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta: VERSO CARTÃO ZONA AZUL COM INSTRUÇÕES. FUNCIONÁRIO NÃO CONSE QUE LER VERSO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta: VERSO CARTÃO ZONA AZUL COM INSTRUÇÕES. FUNCIONÁRIO NÃO CONSE QUE LER VERSO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (17/08/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 45SE (02/09/1993) da Legislatura 11-1.
Ofícios
OF-LEG3 300296/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/09/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 385/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300296/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/09/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 385/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 385/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica veto total ao PL. 385/93, do Ver. Adriano Di ogo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/1993
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (30/09/1993) ao processo PL 385/1992.
Data de Sessão 30/09/1993, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 11-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 132SO (02/03/1994)
Comissões Designadas em 30/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/10/1993
Prazo regimental 14/10/1993
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 07/10/1993
Relatório
Relatório Número 1592 /1993 , apresentado em: 14/10/1993
Parecer Número 1592 /1993 , apresentado em: 14/10/1993
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/10/1993 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 132SO (02/03/1994) da Legislatura 11-2. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300032/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 04/03/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 385/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG3 300032/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 04/03/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 385/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 68/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Comunica que para o PL. 385/92 foi reservado o número de Lei 11.488.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/03/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (10/03/1994) ao processo PL 385/1992.
Data de Sessão 10/03/1994, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 11-2
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300050/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 15/03/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 385/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG3 300050/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 15/03/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 385/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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