PROJETO DE LEI

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PL 382/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a proceder o tombamento de edificação e seus arredores.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/1992
Autuado em 26/11/1992 - Processo 01-382/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/11/1992, na Sessão Ordinária 470, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/12/1992, página 31, coluna 2
Palavras-Chave FAZENDA ANASTACIO  |  OTAVIANO ALVES DE LIMA ( AVENIDA )  |  PARQUE SAO DOMINGOS ( BAIRRO )  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  |  TOMBAMENTO  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 10/02/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 15:06 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 14:58 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
10/02/1993 15:28 ARQUIVO/Recebido
05/02/1993 17:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/1992 18:47 ATM/Recebido
15/12/1992 15:42 CCJ/Encaminhado para ATM
04/12/1992 14:44 CCJ/Recebido
03/12/1992 18:26 ATM/Encaminhado para CCJ
03/12/1992 18:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/1992
Prazo regimental 21/12/1992
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 09/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2000  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2000  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2000  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2000  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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