PROJETO DE LEI

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PL 373/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de Central de vagas hospitalares no munici pio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/1992
Autuado em 18/11/1992 - Processo 01-373/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 61/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/11/1992, na Sessão Ordinária 466, Legislatura 10-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave CENTRAL DE VAGAS HOSPITALARES  |  HOSPITAL ESTADUAL  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  LEITO HOSPITALAR  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 06/05/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2009 18:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2009 18:24 ARQUIVO/Recebido
06/05/2009 18:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2009 18:09 SGP21/Recebido
06/05/2009 18:04 SGP2/Encaminhado para SGP21
06/05/2009 18:04 SGP2/Recebido
20/02/2009 14:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/02/1993 15:27 ARQUIVO/Recebido
05/02/1993 17:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/1992 18:21 ATM/Recebido
10/12/1992 16:20 CCJ/Encaminhado para ATM
24/11/1992 15:46 CCJ/Recebido
24/11/1992 11:03 ATM/Encaminhado para CCJ
24/11/1992 11:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/1992
Prazo regimental 09/12/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 27/11/1992
Relatório
Relatório Número 1386 /1992 , apresentado em: 04/12/1992
Parecer Número 1386 /1992 , apresentado em: 04/12/1992
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 10/12/1992 , página 54, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/1992
Requerimentos
RDS 61/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 373/1992.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 378/1992.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 365/1995.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 579/1995.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 281/1996.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 447/1996.
Leitura 10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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