PROJETO DE LEI

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PL 371/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a criar Escolas de 2 graus no municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/11/1992
Autuado em 17/11/1992 - Processo 01-371/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 44/1993 (09/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/11/1992, na Sessão Ordinária 465, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 19/11/1992, página 48, coluna 2
Palavras-Chave ENSINO DE SEGUNDO GRAU  |  ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU  | 
Data de Encerramento 07/04/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/1993 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/1993 16:43 ARQUIVO/Recebido
07/04/1993 15:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/1993 15:12 ATM/Recebido
15/02/1993 18:10 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/02/1993 15:27 ARQUIVO/Recebido
05/02/1993 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1992 16:16 ATM/Recebido
03/12/1992 12:29 CCJ/Encaminhado para ATM
24/11/1992 15:45 CCJ/Recebido
24/11/1992 11:02 ATM/Encaminhado para CCJ
24/11/1992 11:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/11/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/1992
Prazo regimental 09/12/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 24/11/1992
Relatório
Relatório Número 1364 /1992 , apresentado em: 27/11/1992
Parecer Número 1364 /1992 , apresentado em: 27/11/1992
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 02/12/1992 , página 31, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/1992
Requerimentos
RDS 44/1993
Ementa Requer seja desarquivada para retorno à tramitação do PL 371/92
Autores Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Recebimento (protocolo) 09/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (09/02/1993) ao processo PL 371/1992.
Leitura 09/02/1993, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/02/1993, página 38, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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