Relatório Detalhado - PL 370/1992

PROJETO DE LEI

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PL 370/1992

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Institui 1993, como "ANO MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ORGÃOS",.

Veto

Autores

Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

17/11/1992

Autuado em

17/11/1992 - Processo 01-370/1992

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

17/11/1992, na Sessão Ordinária 465, Legislatura 10-4

Publicação no DOC

19/11/1992, página 48, coluna 1

Data de Encerramento

21/11/1996

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/11/1996 14:36	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
21/11/1996 14:36	ARQUIVO/Recebido
21/11/1996 14:35	GV20/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/1996 10:00	GV20/Recebido
09/03/1994 16:36	ARQUIVO/Encaminhado para GV20
10/02/1993 16:29	ARQUIVO/Recebido
09/02/1993 13:34	URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/1992 14:55	URB/Recebido
10/12/1992 16:38	CCJ/Encaminhado para URB
25/11/1992 16:38	CCJ/Recebido
25/11/1992 15:58	ATM/Encaminhado para CCJ
25/11/1992 15:58	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/11/1992

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/11/1992

Prazo regimental

10/12/1992

Relator

Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 25/11/1992

Relatório

Número 1384 /1992 , apresentado em: 04/12/1992

Parecer

Número 1384 /1992 , apresentado em: 04/12/1992

Autor

Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 10/12/1992 , página 54, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/12/1992

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

11/12/1992

Prazo regimental

28/12/1992

Relator

Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 11/12/1992

Relatório

Número 1456 /1992 , apresentado em: 21/12/1992