PROJETO DE LEI

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PL 359/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a ceder ao Centro Educacional e Comunitário Jesus Menino, mediante concessão administrativa, o uso de área municipal, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/1992
Autuado em 10/11/1992 - Processo 01-359/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/11/1992, na Sessão Ordinária 462, Legislatura 10-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave CAOPIA ( RUA )  |  CENTRO EDUCACIONAL E COMUNITARIO JESUS MENINO  |  CESSAO  |  CRECHE  | 
Data de Encerramento 16/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/1993 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/1993 16:40 ARQUIVO/Recebido
16/03/1993 11:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1993 16:21 LEG3/Recebido
19/02/1993 14:59 ATM/Encaminhado para LEG3
19/02/1993 14:58 ATM/Recebido
18/02/1993 18:12 ADM/Encaminhado para ATM
28/12/1992 18:57 ADM/Recebido
28/12/1992 15:11 URB/Encaminhado para ADM
04/12/1992 16:30 URB/Recebido
03/12/1992 12:25 CCJ/Encaminhado para URB
16/11/1992 15:56 CCJ/Recebido
16/11/1992 12:30 ATM/Encaminhado para CCJ
16/11/1992 12:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/11/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/11/1992
Prazo regimental 01/12/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 19/11/1992
Relatório
Relatório Número 1352 /1992 , apresentado em: 27/11/1992
Parecer Número 1352 /1992 , apresentado em: 27/11/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/12/1992 , página 30, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/12/1992
Prazo regimental 17/12/1992
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 07/12/1992
Relatório
Relatório Número 1435 /1992 , apresentado em: 21/12/1992
Parecer Número 1435 /1992 , apresentado em: 21/12/1992
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/12/1992 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/12/1992
Prazo regimental 12/01/1993
Relator , designado em: 31/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/1993
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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