PROJETO DE LEI

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PL 354/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Disõe sobre a remuneração dos serviços de arrecadação de recei tas municipais pelas instituições financeiras oficiais, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/1992
Autuado em 04/11/1992 - Processo 01-354/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/11/1992, na Sessão Ordinária 460, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 06/11/1992, página 49, coluna 3
Palavras-Chave RECOLHIMENTO  |  BANCO OFICIAL  |  INSTITUICAO FINANCEIRA OFICIAL  |  RECEITA  |  REMUNERACAO  | 
Data de Encerramento 16/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/1993 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/1993 16:40 ARQUIVO/Recebido
16/03/1993 11:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1993 15:53 LEG3/Recebido
18/02/1993 18:16 ATM/Encaminhado para LEG3
17/02/1993 17:18 ATM/Recebido
17/02/1993 17:03 ECON/Encaminhado para ATM
03/02/1993 16:54 ECON/Recebido
03/02/1993 12:44 ADM/Encaminhado para ECON
03/12/1992 18:32 ADM/Recebido
03/12/1992 12:22 CCJ/Encaminhado para ADM
12/11/1992 15:30 CCJ/Recebido
11/11/1992 18:57 ATM/Encaminhado para CCJ
11/11/1992 18:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/11/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/11/1992
Prazo regimental 27/11/1992
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 17/11/1992
Relatório
Relatório Número 1356 /1992 , apresentado em: 27/11/1992
Parecer Número 1356 /1992 , apresentado em: 27/11/1992
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/12/1992 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/12/1992
Prazo regimental 18/12/1992
Relator Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB) , designado em: 08/12/1992
Relatório
Relatório Número 1445 /1992 , apresentado em: 14/12/1992
Parecer Número 1445 /1992 , apresentado em: 14/12/1992
Autor Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 30/12/1992 , página 131, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/1992
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 03/02/1993
Prazo regimental 18/02/1993
Relator , designado em: 08/02/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2000  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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