PROJETO DE LEI

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PL 347/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a alterar a denominação dos logradouros públicos situados na Vila SouzaDistrito Brasilândia e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1992
Autuado em 15/10/1992 - Processo 01-347/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/10/1992, na Sessão Ordinária 453, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 17/10/1992, página 71, coluna 2
Palavras-Chave DECRETO 31.719/1992  |  JOSE FRANCISCO ALEXANDRE SOFFREDI ( RUA )  |  POMPEU PEQUENO DE SOUSA BRASIL ( RUA )  |  VILA SOUSA  |  ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  JOSE MUNHOZ ROCCO ( RUA )  |  JOSE VAZ ALMEIDA ( RUA )  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:17 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/1992 18:17 ATM/Recebido
08/12/1992 19:01 FIN/Encaminhado para ATM
01/12/1992 14:23 FIN/Recebido
26/11/1992 15:40 EDUC/Encaminhado para FIN
11/11/1992 18:25 EDUC/Recebido
11/11/1992 18:20 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/10/1992 12:46 CCJ/Recebido
27/10/1992 18:34 ATM/Encaminhado para CCJ
27/10/1992 18:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/10/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/10/1992
Prazo regimental 13/11/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 03/11/1992
Relatório
Relatório Número 1277 /1992 , apresentado em: 06/11/1992
Parecer Número 1277 /1992 , apresentado em: 06/11/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/11/1992 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/11/1992
Prazo regimental 26/11/1992
Relator Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB) , designado em: 11/11/1992
Relatório
Relatório Número 1340 /1992 , apresentado em: 23/11/1992
Parecer Número 1340 /1992 , apresentado em: 23/11/1992
Autor Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/1992 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/1992
Prazo regimental 15/12/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 03/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/1992
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