Relatório Detalhado - PL 345/1992

PROJETO DE LEI

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PL 345/1992

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Altera o Anexo I da Lei 11.228, de 25 de junho de 1992(Código de Obras).

Veto

Autores

Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/10/1992

Autuado em

15/10/1992 - Processo 01-345/1992

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

15/10/1992, na Sessão Ordinária 453, Legislatura 10-4

Publicação no DOC

17/10/1992, página 71, coluna 1

Data de Encerramento

10/02/1993

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/02/1993 16:29	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/02/1993 16:29	ARQUIVO/Recebido
09/02/1993 13:34	URB/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/1992 17:32	URB/Recebido
11/11/1992 18:19	CCJ/Encaminhado para URB
29/10/1992 12:47	CCJ/Recebido
27/10/1992 18:34	ATM/Encaminhado para CCJ
27/10/1992 18:34	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 15/10/1992

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/10/1992

Prazo regimental

13/11/1992

Relator

Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 03/11/1992

Relatório

Número 1276 /1992 , apresentado em: 06/11/1992

Parecer

Número 1276 /1992 , apresentado em: 06/11/1992

Autor

Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 11/11/1992 , página 48, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/11/1992