PROJETO DE LEI

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PL 343/1992

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica denominada Rua Eng. Annibal Mendes Gonçalves a atual Rua "Oito" cadlog 39066-6 setor 160, com ínicio na Av.Darcy Reis, Parque dos Príncipes, Butantã, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/1992
Autuado em 08/10/1992 - Processo 01-343/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/10/1992, na Sessão Ordinária 450, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 10/10/1992, página 46, coluna 2
Palavras-Chave ANIBAL MENDES GONCALVES ( RUA ENGENHEIRO )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA  |  DENOMINACAO  |  OITO ( RUA )  |  PARQUE DOS PRINCIPES  | 
Data de Encerramento 19/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
19/03/2007 12:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/1992 14:49 ATM/Recebido
01/12/1992 13:58 FIN/Encaminhado para ATM
24/11/1992 15:39 FIN/Recebido
20/11/1992 16:26 EDUC/Encaminhado para FIN
29/10/1992 16:26 EDUC/Recebido
29/10/1992 13:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/10/1992 12:23 CCJ/Recebido
14/10/1992 16:26 ATM/Encaminhado para CCJ
14/10/1992 16:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/10/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/10/1992
Prazo regimental 30/10/1992
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 20/10/1992
Relatório
Relatório Número 1250 /1992 , apresentado em: 23/10/1992
Parecer Número 1250 /1992 , apresentado em: 23/10/1992
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/10/1992
Prazo regimental 13/11/1992
Relator Ver. JUAREZ SOARES (PT) , designado em: 29/10/1992
Relatório
Relatório Número 1309 /1992 , apresentado em: 16/11/1992
Parecer Número 1309 /1992 , apresentado em: 16/11/1992
Autor Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/11/1992
Prazo regimental 09/12/1992
Relator Ver. ALFREDO MARTINS (PFL) , designado em: 24/11/1992
Relatório
Relatório Número 1343 /1992 , apresentado em: 26/11/1992
Parecer Número 1343 /1992 , apresentado em: 26/11/1992
Autor Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/11/1992 , página 64, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (29/12/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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