PROJETO DE LEI

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PL 318/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre alteracão da caracteristica de uso e ocupacão do solo, Rua Guararapesno trecho entre a Rua Ribeiro do vale e Rua Independencia, no Brooklin.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/09/1992
Autuado em 22/09/1992 - Processo 01-318/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/09/1992, na Sessão Ordinária 443, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 24/09/1992, página 69, coluna 1
Palavras-Chave CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  GUARARAPES ( RUA )  |  Z8-CR1-3  |  ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO  |  ZONEAMENTO  |  LEI 08.001/1973  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  |  INCLUSAO  |  RIBEIRO DO VALE ( RUA )  |  CORREDOR DE USO MISTO  |  NOVA INDEPENDENCIA ( AVENIDA )  |  BROOKLIN NOVO  | 
Data de Encerramento 04/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/1993 18:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/1993 18:27 ARQUIVO/Recebido
03/02/1993 13:57 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1992 15:56 FIN/Recebido
29/12/1992 14:27 URB/Encaminhado para FIN
21/10/1992 12:27 URB/Recebido
21/10/1992 11:25 CCJ/Encaminhado para URB
01/10/1992 15:56 CCJ/Recebido
01/10/1992 14:54 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1992 14:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/09/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/10/1992
Prazo regimental 16/10/1992
Relator , designado em: 06/10/1992
Relatório
Relatório Número 1212 /1992 , apresentado em: 16/10/1992
Parecer Número 1212 /1992 , apresentado em: 16/10/1992
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/10/1992 , página 40, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/10/1992
Prazo regimental 05/11/1992
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 21/10/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/12/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/12/1992
Prazo regimental 13/01/1993
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 29/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/1993
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