PROJETO DE LEI

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PL 306/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1992
Autuado em 10/09/1992 - Processo 01-306/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 522/1992 (08/12/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300350/1992 (10/11/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300350/1992 (10/11/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/09/1992, na Sessão Ordinária 439, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 15/09/1992, página 44, coluna 3
Palavras-Chave TAXI  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  PADRONIZACAO  | 
Data de Encerramento 10/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/1993 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/1993 16:28 ARQUIVO/Recebido
09/02/1993 13:33 URB/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/1992 17:29 URB/Recebido
13/11/1992 12:37 LEG3/Encaminhado para URB
13/11/1992 12:37 LEG3/Recebido
13/11/1992 12:30 PRESID/Encaminhado para LEG3
13/11/1992 12:30 PRESID/Recebido
03/11/1992 15:15 URB/Encaminhado para PRESID
21/10/1992 15:14 URB/Recebido
21/10/1992 15:11 CCJ/Encaminhado para URB
21/09/1992 11:58 CCJ/Recebido
18/09/1992 13:36 ATM/Encaminhado para CCJ
18/09/1992 13:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/1992
Prazo regimental 05/10/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 23/09/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/10/1992
Prazo regimental 05/11/1992
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 22/10/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/1992
Ofícios
OF-LEG3 300350/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/11/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 306/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300350/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/11/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 306/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 522/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Política Urbana sobre o PL. 306/ 92, do Ver. Andrade Figueira.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/12/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (08/12/1992) ao processo PL 306/1992.
Data de Sessão 08/12/1992, na Sessão Ordinária 474, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 08/12/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Resposta:
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