PROJETO DE LEI

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PL 299/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre alteração de características de uso e ocupação do solo.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1992
Autuado em 10/09/1992 - Processo 01-299/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/09/1992, na Sessão Ordinária 439, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 15/09/1992, página 44, coluna 2
Palavras-Chave BUTANTA ( DISTRITO )  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  TEIXEIRA SOARES ( RUA ENGENHEIRO )  |  Z8-CR1  |  ALTERACAO  |  ZONEAMENTO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA  |  LEI 08.001/1973  |  MAGALHAES DE CASTRO ( AVENIDA )  |  VALENTIM GENTIL ( AVENIDA )  |  CORREDOR DE USO MISTO  |  INCLUSAO  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 06/04/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/1998 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/1998 16:06 ARQUIVO/Recebido
06/04/1998 16:05 GV52/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/1998 11:41 GV52/Recebido
06/04/1998 11:40 ARQUIVO/Encaminhado para GV52
26/02/1993 17:17 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/1992 18:15 ATM/Recebido
08/12/1992 14:29 FIN/Encaminhado para ATM
30/11/1992 14:20 FIN/Recebido
27/11/1992 17:43 URB/Encaminhado para FIN
06/10/1992 18:19 URB/Recebido
05/10/1992 16:39 CCJ/Encaminhado para URB
15/09/1992 16:09 CCJ/Recebido
15/09/1992 14:12 ATM/Encaminhado para CCJ
15/09/1992 14:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/1992
Prazo regimental 30/09/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 18/09/1992
Relatório
Relatório Número 1161 /1992 , apresentado em: 02/10/1992
Parecer Número 1161 /1992 , apresentado em: 02/10/1992
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/1992 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/10/1992
Prazo regimental 02/12/1992
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 09/10/1992
Relatório
Relatório Número 1336 /1992 , apresentado em: 23/11/1992
Parecer Número 1336 /1992 , apresentado em: 23/11/1992
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/1992 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
ABSTENÇÃO
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/11/1992
Prazo regimental 15/12/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 01/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/1992
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