PROJETO DE LEI

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PL 296/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a composição do Conselho de Representantes no âmbito das Sub-Prefeituras, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/1992
Autuado em 27/08/1992 - Processo 01-296/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 176/1993 (27/05/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300106/1993 (30/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300106/1993 (30/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/08/1992, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/09/1992, página 47, coluna 2
Palavras-Chave CONSELHO DE REPRESENTANTES  |  SUBPREFEITURA  | 
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1997 13:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/06/1993 18:02 ATM/Recebido
04/06/1993 15:26 FIN/Encaminhado para ATM
05/05/1993 14:09 FIN/Recebido
04/05/1993 15:04 LEG3/Encaminhado para FIN
28/04/1993 17:50 LEG3/Recebido
28/04/1993 17:19 PRESID/Encaminhado para LEG3
27/04/1993 17:05 PRESID/Recebido
26/04/1993 16:53 FIN/Encaminhado para PRESID
15/04/1993 16:44 FIN/Recebido
15/04/1993 14:01 ADM/Encaminhado para FIN
30/03/1993 17:28 ADM/Recebido
30/03/1993 16:17 ATM/Encaminhado para ADM
30/03/1993 16:17 ATM/Recebido
29/03/1993 13:11 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/02/1993 16:41 ARQUIVO/Recebido
11/01/1993 18:52 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/1992 18:11 ADM/Recebido
28/12/1992 18:07 URB/Encaminhado para ADM
04/12/1992 16:30 URB/Recebido
03/12/1992 12:29 CCJ/Encaminhado para URB
09/09/1992 16:16 CCJ/Recebido
09/09/1992 12:20 ATM/Encaminhado para CCJ
09/09/1992 12:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/1992
Prazo regimental 24/09/1992
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 14/09/1992
Relatório
Relatório Número 1348 /1992 , apresentado em: 02/10/1992
Parecer Número 1348 /1992 , apresentado em: 02/10/1992
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/12/1992 , página 30, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/12/1992
Prazo regimental 17/12/1992
Relator Ver. TITA DIAS (PT) , designado em: 07/12/1992
Relatório
Relatório Número 1436 /1992 , apresentado em: 21/12/1992
Parecer Número 1436 /1992 , apresentado em: 21/12/1992
Autor Ver. TITA DIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/12/1992 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 30/03/1993
Prazo regimental 14/04/1993
Relator , designado em: 02/04/1993
Relatório
Relatório Número 138 /1993 , apresentado em: 05/04/1993
Parecer Número 138 /1993 , apresentado em: 05/04/1993
Autor Comissão de Administração Pública
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/04/1993 , página 49, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/04/1993
Prazo regimental 30/04/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 15/04/1993
Relatório
Relatório Número 532 /1993 , apresentado em: 01/06/1993
Parecer Número 532 /1993 , apresentado em: 01/06/1993
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 04/06/1993 , página 60, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/1993
Ofícios
OF-LEG3 300106/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/04/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 296/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300106/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/04/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 296/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 176/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças e Orçamento sobre o PL. 296/92, do Ver. Francisco Whitaker.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (27/05/1993) ao processo PL 296/1992.
Data de Sessão 27/05/1993, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 27/05/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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