PROJETO DE LEI

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PL 292/1992

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a utilização de material diferenciado no entorno dos equipamentos urbanos instalados nos passeios públicos, para facilitar a sua percepção pelos portadores de deficiência visual.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/1992
Autuado em 27/08/1992 - Processo 01-292/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 496/1992 (18/11/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 392/1993 (30/09/1993) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 193/1993 (24/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300345/1992 (03/11/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300345/1992 (03/11/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300285/1993 (13/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300285/1993 (13/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300025/1994 (04/03/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300025/1994 (04/03/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 27/08/1992, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/09/1992, página 47, coluna 2
Palavras-Chave CALCADA  |  DEFICIENTE VISUAL  |  MOBILIARIO URBANO  |  REVESTIMENTO  |  PISO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 08/03/1994
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 132SO (02/03/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1994 18:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1994 18:32 ARQUIVO/Recebido
08/03/1994 16:48 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/1994 16:00 LEG3/Recebido
03/03/1994 14:28 ATM/Encaminhado para LEG3
29/10/1993 14:42 ATM/Recebido
27/10/1993 18:34 CCJ/Encaminhado para ATM
04/10/1993 18:47 CCJ/Recebido
04/10/1993 15:59 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1993 16:36 ATM/Recebido
01/10/1993 15:30 LEG3/Encaminhado para ATM
08/09/1993 15:55 LEG3/Recebido
08/09/1993 15:01 ATM/Encaminhado para LEG3
24/03/1993 16:27 ATM/Recebido
24/03/1993 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:17 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1992 16:40 ATM/Recebido
03/12/1992 13:30 FIN/Encaminhado para ATM
05/11/1992 13:48 FIN/Recebido
05/11/1992 13:45 LEG3/Encaminhado para FIN
30/10/1992 14:24 LEG3/Recebido
30/10/1992 14:18 PRESID/Encaminhado para LEG3
30/10/1992 14:17 PRESID/Recebido
29/10/1992 17:47 FIN/Encaminhado para PRESID
22/10/1992 17:14 FIN/Recebido
22/10/1992 17:12 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/10/1992 17:06 SAUDE/Recebido
16/10/1992 17:05 ECON/Encaminhado para SAUDE
01/10/1992 13:50 ECON/Recebido
01/10/1992 13:42 CCJ/Encaminhado para ECON
09/09/1992 16:15 CCJ/Recebido
09/09/1992 12:22 ATM/Encaminhado para CCJ
09/09/1992 12:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/1992
Prazo regimental 24/09/1992
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 14/09/1992
Relatório
Relatório Número 1153 /1992 , apresentado em: 25/09/1992
Parecer Número 1153 /1992 , apresentado em: 25/09/1992
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/1992 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/1992
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 01/10/1992
Prazo regimental 16/10/1992
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 06/10/1992
Relatório
Relatório Número 1205 /1992 , apresentado em: 14/10/1992
Parecer Número 1205 /1992 , apresentado em: 14/10/1992
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/10/1992 , página 53, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/1992
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/10/1992
Prazo regimental 02/11/1992
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 21/10/1992
Relatório
Relatório Número 1237 /1992 , apresentado em: 21/10/1992
Parecer Número 1237 /1992 , apresentado em: 21/10/1992
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/10/1992 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/1992
Prazo regimental 06/11/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 27/10/1992
Relatório
Relatório Número 1370 /1992 , apresentado em: 30/11/1992
Parecer Número 1370 /1992 , apresentado em: 30/11/1992
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/1992 , página 38, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/1992
Ofícios
OF-LEG3 300345/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/11/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 292/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300345/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/11/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 292/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 496/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 292/92 do Ver. Antonio Carlos Caruso.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (18/11/1992) ao processo PL 292/1992.
Data de Sessão 18/11/1992, na Sessão Ordinária 466, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 18/11/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 193/1993
Ementa Requeiro o desarquivamento do PL. 292/92.
Autores Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Recebimento (protocolo) 24/03/1993
Matérias Referidas Anexado em (24/03/1993) ao processo PL 292/1992.
Leitura 24/03/1993, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/04/1993, página 40, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (17/08/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 45SE (02/09/1993) da Legislatura 11-1.
Ofícios
OF-LEG3 300285/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/09/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 292/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300285/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/09/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 292/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 392/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica veto total ao PL. 292/92, do Ver. Antonio Ca rlos Caruso,conforme razões expostas no Of. ATL. 462/ 93.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/1993
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (30/09/1993) ao processo PL 292/1992.
Data de Sessão 30/09/1993, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 11-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 132SO (02/03/1994)
Comissões Designadas em 30/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/10/1993
Prazo regimental 19/10/1993
Relator , designado em: 07/10/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SO (02/03/1994) da Legislatura 11-2.
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300025/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 04/03/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 292/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300025/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 04/03/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 292/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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