PROJETO DE LEI

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PL 282/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Prof. Edson Rodrigues o espaço livre (EL) existen te em VilaNivi CADLOG 33001/9, formado pelas Ruas Aurora Abru nhosa Joaquim - CADLOG 76733/6, João Rosa CADLOG 10454/0 e Ca- pricho CADLOG 06620/6.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/1992
Autuado em 27/08/1992 - Processo 01-282/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 70/1992 (04/11/1992) - não definido

Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/08/1992, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/09/1992, página 44, coluna 3
Palavras-Chave AURORA ABRUNHOSA JOAQUIM ( RUA )  |  CAPRICHO ( RUA )  |  EDSON RODRIGUES ( PRACA PROFESSOR )  |  JOAO ROSA ( RUA )  |  VILA NIVI  |  TUCURUVI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:17 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1992 14:28 ATM/Recebido
10/11/1992 12:42 LEG3/Encaminhado para ATM
22/10/1992 17:39 LEG3/Recebido
22/10/1992 17:24 FIN/Encaminhado para LEG3
16/10/1992 17:24 FIN/Recebido
16/10/1992 17:23 EDUC/Encaminhado para FIN
24/09/1992 17:23 EDUC/Recebido
24/09/1992 15:30 CCJ/Encaminhado para EDUC
04/09/1992 15:53 CCJ/Recebido
04/09/1992 11:22 ATM/Encaminhado para CCJ
04/09/1992 11:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/1992
Prazo regimental 21/09/1992
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 09/09/1992
Relatório
Relatório Número 1130 /1992 , apresentado em: 18/09/1992
Parecer Número 1130 /1992 , apresentado em: 18/09/1992
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/10/1992
Prazo regimental 20/10/1992
Relator Ver. NELSON GUERRA (PSDB) , designado em: 05/10/1992
Relatório
Relatório Número 1199 /1992 , apresentado em: 13/10/1992
Parecer Número 1199 /1992 , apresentado em: 13/10/1992
Autor Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/10/1992 , página 65, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/10/1992
Prazo regimental 02/11/1992
Relator Ver. CHICO WHITAKER (PT) , designado em: 16/10/1992
Relatório
Relatório Número 1219 /1992 , apresentado em: 22/10/1992
Parecer Número 1219 /1992 , apresentado em: 22/10/1992
Autor Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/10/1992 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/1992
Recursos
REC 70/1992
Ementa Recorre da aprovação pelas Comissões Permanentes, do PL. 282/92, do Vereador Bruno Feder.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 04/11/1992
Matérias Referidas Anexado em (04/11/1992) ao processo PL 282/1992.
Data de Sessão 04/11/1992, na Sessão Ordinária 460, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 282/1992 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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