PROJETO DE LEI

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PL 273/1992

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 11281 - 18/11/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Mostra Internacional de Cinema.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/1992
Autuado em 13/08/1992 - Processo 01-273/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 501/1992 (24/11/1992) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300336/1992 (30/10/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300336/1992 (30/10/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300008/1993 (09/02/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300008/1993 (09/02/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 13/08/1992, na Sessão Ordinária 427, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 15/08/1992, página 70, coluna 2
Palavras-Chave CINEMA  |  EVENTOS  |  MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA  |  INCENTIVO  |  LEI 11.281/1992  | 
Data de Encerramento 17/02/1993
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SO (03/02/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/1993 16:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/1993 16:19 ARQUIVO/Recebido
16/02/1993 18:11 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
05/02/1993 18:55 LEG3/Recebido
05/02/1993 18:11 ATM/Encaminhado para LEG3
17/12/1992 17:50 ATM/Recebido
17/12/1992 13:35 CCJ/Encaminhado para ATM
25/11/1992 16:38 CCJ/Recebido
25/11/1992 15:59 ATM/Encaminhado para CCJ
19/11/1992 17:08 ATM/Recebido
19/11/1992 13:52 LEG3/Encaminhado para ATM
30/10/1992 16:59 LEG3/Recebido
21/10/1992 16:32 ATM/Encaminhado para LEG3
21/10/1992 16:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/1992
Prazo regimental 28/08/1992
Relator , designado em: 18/08/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/08/1992
Prazo regimental 28/08/1992
Relator , designado em: 18/08/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/08/1992
Prazo regimental 28/08/1992
Relator , designado em: 18/08/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/1992
Prazo regimental 28/08/1992
Relator , designado em: 18/08/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 205SE (08/09/1992) da Legislatura 10-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 218SE (21/10/1992) da Legislatura 10-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-LEG3 300336/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/10/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 273/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300336/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/10/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 273/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 501/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha Veto Parcial ao PL. 273/92do Ver-Edson Fala nga, por afrontar o texto constitucional e o inter esse público.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/1992
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of.ATL.562/92 com as raz¿es do
Matérias Referidas Anexado em (24/11/1992) ao processo PL 273/1992.
Data de Sessão 24/11/1992, na Sessão Ordinária 468, Legislatura 10-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SO (03/02/1993)
Comissões Designadas em 24/11/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/1992
Prazo regimental 10/12/1992
Relator , designado em: 30/11/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 2SO (03/02/1993) da Legislatura 11-1.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300008/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 09/02/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 273/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300008/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 09/02/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 273/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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