PROJETO DE LEI

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PL 270/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Lacy Neves de Azevedo, a área inominada localizada na Rua Morais Navarro AR Freguesiado O.
Veto
Autores Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/1992
Autuado em 13/08/1992 - Processo 01-270/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/08/1992, na Sessão Ordinária 427, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 15/08/1992, página 70, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LACY NEVES DE AZEVEDO ( PRACA )  |  MORAIS NAVARRO ( RUA )  |  PRACA PUBLICA  |  VILA SAO VICENTE  |  LOGRADOURO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 12/11/1992
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/1992 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/1992 13:23 ARQUIVO/Recebido
11/11/1992 17:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/1992 15:01 ATM/Recebido
09/09/1992 12:47 CCJ/Encaminhado para ATM
18/08/1992 16:30 CCJ/Recebido
18/08/1992 13:21 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/1992 13:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/1992
Prazo regimental 02/09/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 21/08/1992
Relatório
Relatório Número 1060 /1992 , apresentado em: 04/09/1992
Parecer Número 1060 /1992 , apresentado em: 04/09/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 05/09/1992 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/1992
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