PROJETO DE LEI

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PL 26/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Aprova plano de alinhamento na Saúde; revoga a Lei no. 10.362, de 18 de setembro de 1987, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/1992
Autuado em 12/02/1992 - Processo 01-26/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/02/1992, na Sessão Ordinária 366, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 14/02/1992, página 34, coluna 1
Palavras-Chave JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA ( RUA )  |  LEI 10.362/1987  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  SAUDE ( DISTRITO )  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  | 
Data de Encerramento 19/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/1993 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/1993 16:31 ARQUIVO/Recebido
18/03/1993 11:55 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:39 LEG3/Recebido
02/03/1993 16:31 ATM/Encaminhado para LEG3
02/04/1992 19:27 ATM/Recebido
02/04/1992 18:14 FIN/Encaminhado para ATM
23/03/1992 13:49 FIN/Recebido
23/03/1992 12:59 URB/Encaminhado para FIN
05/03/1992 17:28 URB/Recebido
05/03/1992 16:03 CCJ/Encaminhado para URB
18/02/1992 18:23 CCJ/Recebido
18/02/1992 17:45 ATM/Encaminhado para CCJ
18/02/1992 17:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/02/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/1992
Prazo regimental 04/03/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 21/02/1992
Relatório
Relatório Número 163 /1992 , apresentado em: 28/02/1992
Parecer Número 163 /1992 , apresentado em: 28/02/1992
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/02/1992 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/03/1992
Prazo regimental 20/03/1992
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 05/03/1992
Relatório
Relatório Número 275 /1992 , apresentado em: 16/03/1992
Parecer Número 275 /1992 , apresentado em: 16/03/1992
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/03/1992 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/03/1992
Prazo regimental 07/04/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 23/03/1992
Relatório
Relatório Número 356 /1992 , apresentado em: 30/03/1992
Parecer Número 356 /1992 , apresentado em: 30/03/1992
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/04/1992 , página 37, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
ABSTENÇÃO
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/1992
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