PROJETO DE LEI

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PL 25/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a Prefeitura a receber, em doação, área de terreno si tuada na Rua 23, consistente nos lotes 19-A e 19-B, localizados no Parque do Cocaia, e dá outras providênciais.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/1992
Autuado em 12/02/1992 - Processo 01-25/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 77/1992 (07/04/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 130/1992 (06/05/1992) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300038/1992 (16/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300038/1992 (16/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/02/1992, na Sessão Ordinária 366, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 14/02/1992, página 34, coluna 1
Palavras-Chave FEDERAL SAO PAULO S/A - CREDITO IMOBILIARIO  |  VINTE E TRES ( RUA )  |  DOACAO  |  TERRENO  |  POSTO DE SAUDE  |  PARQUE RESIDENCIAL COCAIA INDEPENDENTE  |  AUTORIZACAO  |  GRAJAU ( DISTRITO )  |  PMSP  |  UBS PARQUE RESIDENCIAL COCAIA INDEPENDENTE  | 
Data de Encerramento 19/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/1993 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/1993 16:31 ARQUIVO/Recebido
18/03/1993 11:55 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:38 LEG3/Recebido
02/03/1993 16:32 ATM/Encaminhado para LEG3
18/05/1992 16:58 ATM/Recebido
15/05/1992 18:11 FIN/Encaminhado para ATM
29/04/1992 14:01 FIN/Recebido
27/04/1992 14:19 URB/Encaminhado para FIN
19/03/1992 16:42 URB/Recebido
18/03/1992 14:28 LEG3/Encaminhado para URB
13/03/1992 14:35 LEG3/Recebido
13/03/1992 14:05 PRESID/Encaminhado para LEG3
12/03/1992 19:04 PRESID/Recebido
12/03/1992 18:24 URB/Encaminhado para PRESID
05/03/1992 17:28 URB/Recebido
05/03/1992 16:03 CCJ/Encaminhado para URB
20/02/1992 12:15 CCJ/Recebido
19/02/1992 18:15 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1992 18:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/02/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/02/1992
Prazo regimental 05/03/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 24/02/1992
Relatório
Relatório Número 162 /1992 , apresentado em: 28/02/1992
Parecer Número 162 /1992 , apresentado em: 28/02/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/02/1992 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/03/1992
Prazo regimental 20/03/1992
Relator Ver. TITA DIAS (PT) , designado em: 05/03/1992
Relatório
Relatório Número 498 /1992 , apresentado em: 13/04/1992
Parecer Número 498 /1992 , apresentado em: 13/04/1992
Autor Ver. TITA DIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/04/1992 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/1992
Ofícios
OF-LEG3 300038/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 25/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300038/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 25/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 77/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informacoes solicitadas pela Com. de Pol. U rbana, sobre o PL. 025/92, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Encaminhado a Com. de Pol. Urb
Matérias Referidas Anexado em (07/04/1992) ao processo PL 25/1992.
Data de Sessão 07/04/1992, na Sessão Ordinária 388, Legislatura 10-4
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/04/1992
Prazo regimental 14/05/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 29/04/1992
Relatório
Relatório Número 579 /1992 , apresentado em: 11/05/1992
Parecer Número 579 /1992 , apresentado em: 11/05/1992
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/1992 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1992
DOCRECs
DOCREC 130/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Em Aditamento ao Of.ATL.123/92, encaminha informações solicita- das pela Com.de Pol.Urbana, referente o P L.25/92, de autoria do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/1992
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Matérias Referidas Anexado em (06/05/1992) ao processo PL 25/1992.
Data de Sessão 06/05/1992, na Sessão Ordinária 399, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 06/05/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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