PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 23/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11352 - 28/04/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sensor de gás nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/1992
Autuado em 12/02/1992 - Processo 01-23/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 577/1992 (30/12/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 114/1993 (22/04/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300430/1992 (17/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300430/1992 (17/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300069/1993 (16/04/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300069/1993 (16/04/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300087/1993 (28/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300087/1993 (28/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 12/02/1992, na Sessão Ordinária 366, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 14/02/1992, página 34, coluna 1
Palavras-Chave IMOVEL  |  SENSOR DE GAS  |  BOTIJAO  |  GLP  |  INCENDIO  |  PREVENCAO  |  LEI 11.352/1993  | 
Data de Encerramento 04/06/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 240SE (10/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/06/1996 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/06/1996 17:00 ARQUIVO/Recebido
04/06/1996 16:39 GV53/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/1996 16:00 GV53/Recebido
29/05/1996 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para GV53
04/07/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
04/07/1995 15:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/1995 15:15 ATM/Recebido
04/07/1995 14:52 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/05/1993 14:55 ARQUIVO/Recebido
04/05/1993 15:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/1993 17:16 LEG3/Recebido
16/04/1993 17:11 ATM/Encaminhado para LEG3
29/03/1993 17:48 ATM/Recebido
29/03/1993 17:07 AT1/Encaminhado para ATM
04/02/1993 17:05 AT1/Recebido
03/02/1993 18:02 ATM/Encaminhado para AT1
04/01/1993 15:01 ATM/Recebido
04/01/1993 14:41 LEG3/Encaminhado para ATM
16/12/1992 16:40 LEG3/Recebido
16/12/1992 15:41 ATM/Encaminhado para LEG3
28/04/1992 16:07 ATM/Recebido
27/04/1992 16:14 FIN/Encaminhado para ATM
13/04/1992 17:03 FIN/Recebido
13/04/1992 16:21 ECON/Encaminhado para FIN
06/04/1992 15:57 ECON/Recebido
23/03/1992 12:58 URB/Encaminhado para ECON
11/03/1992 14:07 URB/Recebido
11/03/1992 13:59 CCJ/Encaminhado para URB
20/02/1992 12:14 CCJ/Recebido
19/02/1992 18:17 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1992 18:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/02/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/02/1992
Prazo regimental 05/03/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 24/02/1992
Relatório
Relatório Número 208 /1992 , apresentado em: 06/03/1992
Parecer Número 208 /1992 , apresentado em: 06/03/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/03/1992 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/03/1992
Prazo regimental 26/03/1992
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 11/03/1992
Relatório
Relatório Número 274 /1992 , apresentado em: 16/03/1992
Parecer Número 274 /1992 , apresentado em: 16/03/1992
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/03/1992 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/1992
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 23/03/1992
Prazo regimental 07/04/1992
Relator Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) , designado em: 26/03/1992
Relatório
Relatório Número 409 /1992 , apresentado em: 06/04/1992
Parecer Número 409 /1992 , apresentado em: 06/04/1992
Autor Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/04/1992 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/04/1992
Prazo regimental 27/04/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 13/04/1992
Relatório
Relatório Número 494 /1992 , apresentado em: 23/04/1992
Parecer Número 494 /1992 , apresentado em: 23/04/1992
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 25/04/1992 , página 987, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 220SE (04/11/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 240SE (10/12/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300430/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 23/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300430/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 23/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 577/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Comunica Veto Total ao PL. 23/92, conforme razões exp ostas no Of. ATL. 641/92.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/12/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (30/12/1992) ao processo PL 23/1992.
Data de Sessão 30/12/1992, na Sessão Extraordinária 250, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 30/12/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300069/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 16/04/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 23/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300069/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 16/04/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 23/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 114/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Comunica que foi reservado o No. 11.352 para o PL. 02 3/92, para ser promulgado por esta Câmara.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (22/04/1993) ao processo PL 23/1992.
Data de Sessão 22/04/1993, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 11-1
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300087/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/04/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 23/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300087/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/04/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 23/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir