PROJETO DE LEI

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PL 227/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a reabilitação disciplinar de servidores municipais, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1992
Autuado em 04/08/1992 - Processo 01-227/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/1992, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 09/07/1992, página 36, coluna 3
Palavras-Chave PENA DISCIPLINAR  |  SERVIDOR  |  REPREENSAO  |  REABILITACAO  |  SUSPENSAO DISCIPLINAR  | 
Data de Encerramento 16/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/1993 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/1993 16:40 ARQUIVO/Recebido
16/03/1993 11:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1993 15:41 LEG3/Recebido
18/02/1993 18:21 ATM/Encaminhado para LEG3
18/02/1993 15:57 ATM/Recebido
17/02/1993 17:55 FIN/Encaminhado para ATM
03/02/1993 14:42 FIN/Recebido
03/02/1993 12:50 ADM/Encaminhado para FIN
03/12/1992 18:31 ADM/Recebido
03/12/1992 12:22 CCJ/Encaminhado para ADM
11/08/1992 17:11 CCJ/Recebido
11/08/1992 13:42 ATM/Encaminhado para CCJ
11/08/1992 13:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/1992
Prazo regimental 26/08/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 14/08/1992
Relatório
Relatório Número 1345 /1992 , apresentado em: 28/08/1992
Parecer Número 1345 /1992 , apresentado em: 28/08/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/12/1992 , página 29, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/12/1992
Prazo regimental 18/12/1992
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 08/12/1992
Relatório
Relatório Número 1449 /1992 , apresentado em: 14/12/1992
Parecer Número 1449 /1992 , apresentado em: 14/12/1992
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/12/1992 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/02/1993
Prazo regimental 18/02/1993
Relator , designado em: 08/02/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/02/1993
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