PROJETO DE LEI

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PL 225/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Ramiro Perez Pereira a Travessa sem nome com início à Rua Paranacity, entre as Ruas Itaporã e Pedroso da Silva, Parque Paulistano, distrito de São Miguel Paulista.
Veto
Autores Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1992
Autuado em 04/08/1992 - Processo 01-225/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 360/1992 (15/09/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300238/1992 (26/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300238/1992 (26/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 04/08/1992, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 09/07/1992, página 36, coluna 3
Palavras-Chave RAMIRO PEREZ PEREIRA ( TRAVESSA )  |  TRAVESSA  |  DENOMINACAO  |  PARANA CITY ( RUA )  |  PARQUE PAULISTANO  |  PEDROSO DA SILVA ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 19/11/1992
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/1992 18:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/1992 18:25 ARQUIVO/Recebido
19/11/1992 18:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/1992 17:40 ATM/Recebido
05/10/1992 16:38 CCJ/Encaminhado para ATM
17/09/1992 18:57 CCJ/Recebido
28/08/1992 14:37 LEG3/Encaminhado para CCJ
24/08/1992 16:18 LEG3/Recebido
24/08/1992 13:08 PRESID/Encaminhado para LEG3
24/08/1992 13:08 PRESID/Recebido
21/08/1992 13:20 CCJ/Encaminhado para PRESID
11/08/1992 17:11 CCJ/Recebido
11/08/1992 13:42 ATM/Encaminhado para CCJ
11/08/1992 13:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/1992
Prazo regimental 26/08/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 14/08/1992
Relatório
Relatório Número 1158 /1992 , apresentado em: 25/09/1992
Parecer Número 1158 /1992 , apresentado em: 25/09/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 02/10/1992 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/1992
Ofícios
OF-LEG3 300238/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/08/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 225/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300238/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/08/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 225/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 360/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com.de Const.e Justiça sobre o PL.225/92, do Vereador Aurelino d e Andrade.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/09/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (15/09/1992) ao processo PL 225/1992.
Data de Sessão 15/09/1992, na Sessão Ordinária 440, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 15/09/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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