PROJETO DE LEI

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PL 224/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Olga Brena Martins Pereira, a via inominada, situada no Bairro do Morumbi ou Butantã.
Veto
Autores Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/1992
Autuado em 23/06/1992 - Processo 01-224/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 65/1992 (23/09/1992) - não definido

Requerimentos RDS 423/1992 (12/08/1992) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 23/06/1992, na Sessão Ordinária 418, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 25/06/1992, página 71, coluna 1
Palavras-Chave BUTANTA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  MORUMBI ( DISTRITO )  |  OLGA BRENA MARTINS PEREIRA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/1992 17:38 ATM/Recebido
23/09/1992 17:12 LEG3/Encaminhado para ATM
22/09/1992 11:47 LEG3/Recebido
22/09/1992 11:19 FIN/Encaminhado para LEG3
09/09/1992 13:04 FIN/Recebido
04/09/1992 16:56 EDUC/Encaminhado para FIN
24/08/1992 15:54 EDUC/Recebido
24/08/1992 15:35 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/06/1992 12:16 CCJ/Recebido
26/06/1992 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
26/06/1992 17:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/06/1992
Prazo regimental 14/08/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 30/06/1992
Relatório
Relatório Número 958 /1992 , apresentado em: 21/08/1992
Parecer Número 958 /1992 , apresentado em: 21/08/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1992
Requerimentos
RDS 423/1992
Ementa Solicita juntada de documento ao PL. 224/92, que denomina via pública no bairro do Butantã.
Autores Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Recebimento (protocolo) 12/08/1992
Matérias Referidas Anexado em (12/08/1992) ao processo PL 224/1992.
Leitura 12/08/1992, na Sessão Ordinária 426, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 28/08/1992, página 52, coluna 1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/08/1992
Prazo regimental 08/09/1992
Relator Ver. NELSON GUERRA (PSDB) , designado em: 24/08/1992
Relatório
Relatório Número 1042 /1992 , apresentado em: 31/08/1992
Parecer Número 1042 /1992 , apresentado em: 31/08/1992
Autor Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/09/1992
Prazo regimental 23/09/1992
Relator Ver. CHICO WHITAKER (PT) , designado em: 08/09/1992
Relatório
Relatório Número 1106 /1992 , apresentado em: 14/09/1992
Parecer Número 1106 /1992 , apresentado em: 14/09/1992
Autor Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/1992 , página 68, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/1992
Recursos
REC 65/1992
Ementa Recorre da aprovação pelas Comissões Permanentes do PL. 224/92, do Ver.Osvaldo Gianotti.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 23/09/1992
Matérias Referidas Anexado em (23/09/1992) ao processo PL 224/1992.
Data de Sessão 23/09/1992, na Sessão Solene 77, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 224/1992 ()
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