PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 221/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11280 - 18/11/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Reestabelece cargos de Assistente Social; altera parcialmente a Lei 10.788, de 8 de dezembro de 1989, revoga a alínea "d" do inci so I do art. 2o. da Lei 10.860, de 28 de junho de 1990, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/1992
Autuado em 23/06/1992 - Processo 01-221/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 330/1992 (02/09/1992) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300361/1992 (12/11/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300361/1992 (12/11/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 23/06/1992, na Sessão Ordinária 418, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 25/06/1992, página 70, coluna 1
Palavras-Chave ASSISTENTE SOCIAL  |  LEI 10.788/1989  |  LEI 10.860/1990  |  ALTERACAO  |  ASSISTENTE SOCIAL NA SAUDE  |  CARREIRA  |  CONCURSO PUBLICO  |  CARGO  |  REESTRUTURACAO  |  CARGO EM COMISSAO  |  REVOGACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  VACANCIA  |  ACESSO FUNCIONAL  |  FUNCAO  |  CONCURSO DE ACESSO  |  PROVIMENTO DE CARGO  | 
Data de Encerramento 19/11/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 221SE (05/11/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/1992 15:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/1992 15:14 ARQUIVO/Recebido
19/11/1992 13:28 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/11/1992 16:22 LEG3/Recebido
06/11/1992 19:25 ATM/Encaminhado para LEG3
06/11/1992 18:23 ATM/Recebido
06/11/1992 17:28 CCJ/Encaminhado para ATM
30/06/1992 15:42 CCJ/Recebido
30/06/1992 15:12 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1992 15:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/06/1992
Prazo regimental 15/07/1992
Relator , designado em: 03/07/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/07/1992
DOCRECs
DOCREC 330/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Em aditamento ao Of.ATL.276/92 - PL.221/92, encaminha novo Anexo bnico para sanar descompasso surgido com a edição da Lei 11.239 de 24/08/92.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/09/1992
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Matérias Referidas Anexado em (02/09/1992) ao processo PL 221/1992.
Data de Sessão 02/09/1992, na Sessão Ordinária 435, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 02/09/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 220SE (04/11/1992) da Legislatura 10-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 221SE (05/11/1992) da Legislatura 10-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-LEG3 300361/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/11/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 221/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300361/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/11/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 221/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir