PROJETO DE LEI

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PL 219/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o funcionamento e a administração do Parque do Ibirapuera, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/1992
Autuado em 23/06/1992 - Processo 01-219/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 387/1992 (07/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300268/1992 (15/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300268/1992 (15/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/06/1992, na Sessão Ordinária 418, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 25/06/1992, página 69, coluna 2
Palavras-Chave FUNDACAO PARQUE DO IBIRAPUERA  |  IBIRAPUERA ( PARQUE DO )  |  LEI 10.929/1991  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 12:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 12:30 ATM/Recebido
05/12/2002 17:22 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/03/2000 17:39 ARQUIVO/Recebido
20/03/2000 17:34 GV55/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/1999 15:48 GV55/Recebido
22/06/1999 15:44 ARQUIVO/Encaminhado para GV55
13/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1997 13:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/1993 18:04 ATM/Recebido
31/08/1993 15:14 ECON/Encaminhado para ATM
04/08/1993 16:05 ECON/Recebido
04/08/1993 15:14 ATM/Encaminhado para ECON
03/12/1992 16:40 ATM/Recebido
03/12/1992 13:29 FIN/Encaminhado para ATM
24/11/1992 15:39 FIN/Recebido
20/11/1992 16:32 EDUC/Encaminhado para FIN
03/11/1992 17:21 EDUC/Recebido
03/11/1992 16:30 ADM/Encaminhado para EDUC
18/09/1992 17:26 ADM/Recebido
17/09/1992 17:00 LEG3/Encaminhado para ADM
14/09/1992 15:29 LEG3/Recebido
14/09/1992 14:21 PRESID/Encaminhado para LEG3
11/09/1992 14:20 PRESID/Recebido
11/09/1992 13:24 ADM/Encaminhado para PRESID
03/09/1992 17:05 ADM/Recebido
03/09/1992 15:12 URB/Encaminhado para ADM
10/08/1992 17:11 URB/Recebido
10/08/1992 17:00 CCJ/Encaminhado para URB
30/06/1992 15:41 CCJ/Recebido
30/06/1992 15:13 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1992 15:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/06/1992
Prazo regimental 17/08/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 03/08/1992
Relatório
Relatório Número 884 /1992 , apresentado em: 07/08/1992
Parecer Número 884 /1992 , apresentado em: 07/08/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/1992 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/08/1992
Prazo regimental 25/08/1992
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 13/08/1992
Relatório
Relatório Número 1027 /1992 , apresentado em: 31/08/1992
Parecer Número 1027 /1992 , apresentado em: 31/08/1992
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/09/1992 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 03/09/1992
Prazo regimental 18/09/1992
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 08/09/1992
Relatório
Relatório Número 1247 /1992 , apresentado em: 19/10/1992
Parecer Número 1247 /1992 , apresentado em: 19/10/1992
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/1992 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
CONTRARIO
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1992
Ofícios
OF-LEG3 300268/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 219/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300268/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 219/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 387/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Admini stração Pú- blica sobre o PL. 219/92, do Ver. Marcos Mendonça.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/10/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (07/10/1992) ao processo PL 219/1992.
Data de Sessão 07/10/1992, na Sessão Ordinária 449, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 07/10/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 13/11/1992
Prazo regimental 28/11/1992
Relator Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB) , designado em: 13/11/1992
Relatório
Relatório Número 1304 /1992 , apresentado em: 16/11/1992
Parecer Número 1304 /1992 , apresentado em: 16/11/1992
Autor Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/11/1992 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 24/11/1992
Prazo regimental 09/12/1992
Relator Ver. CHICO WHITAKER (PT) , designado em: 24/11/1992
Relatório
Relatório Número 1366 /1992 , apresentado em: 30/11/1992
Parecer Número 1366 /1992 , apresentado em: 30/11/1992
Autor Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/1992 , página 37, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/1992
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.5)
Comissão ECON
Recebido em 04/08/1993
Prazo regimental 19/08/1993
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 05/08/1993
Relatório
Relatório Número 1101 /1993 , apresentado em: 24/08/1993
Parecer Número 1101 /1993 , apresentado em: 24/08/1993
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/08/1993 , página 30, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1993
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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