PROJETO DE LEI

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PL 217/1992

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Lei Municipal 11325 - 30/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de Casas de Cultura na Secretaria Munici pal de Cultura, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/1992
Autuado em 23/06/1992 - Processo 01-217/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 438/1992 (22/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300301/1992 (02/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300301/1992 (02/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300442/1992 (28/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300442/1992 (28/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 23/06/1992, na Sessão Ordinária 418, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 25/06/1992, página 69, coluna 1
Palavras-Chave CASA DE CULTURA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  CRIACAO  |  LEI 11.325/1992  | 
Data de Encerramento 08/01/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 245SE (22/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1993 12:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1993 12:51 ARQUIVO/Recebido
07/01/1993 14:50 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/1993 11:53 LEG3/Recebido
22/12/1992 09:37 ATM/Encaminhado para LEG3
15/12/1992 15:40 ATM/Recebido
15/12/1992 15:34 ADM/Encaminhado para ATM
26/11/1992 17:08 ADM/Recebido
26/11/1992 15:17 URB/Encaminhado para ADM
06/10/1992 18:14 URB/Recebido
06/10/1992 14:42 LEG3/Encaminhado para URB
05/10/1992 14:16 LEG3/Recebido
02/10/1992 12:49 PRESID/Encaminhado para LEG3
30/09/1992 18:35 PRESID/Recebido
30/09/1992 16:27 URB/Encaminhado para PRESID
09/09/1992 18:12 URB/Recebido
09/09/1992 12:48 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/1992 15:17 CCJ/Recebido
30/06/1992 19:06 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1992 19:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/1992
Prazo regimental 18/08/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 06/08/1992
Relatório
Relatório Número 1049 /1992 , apresentado em: 21/08/1992
Parecer Número 1049 /1992 , apresentado em: 21/08/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/09/1992 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1992
Ofícios
OF-LEG3 300301/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 217/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300301/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 217/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/09/1992
Prazo regimental 24/09/1992
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 09/09/1992
Relatório
Relatório Número 1321 /1992 , apresentado em: 03/11/1992
Parecer Número 1321 /1992 , apresentado em: 03/11/1992
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 25/11/1992 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/1992
DOCRECs
DOCREC 438/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana sobre o P L. 217/92,doExecutivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/10/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (22/10/1992) ao processo PL 217/1992.
Data de Sessão 22/10/1992, na Sessão Ordinária 456, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 22/10/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/10/1992
Prazo regimental 12/11/1992
Relator , designado em: 02/11/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/11/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 28/10/1992
Prazo regimental 12/11/1992
Relator , designado em: 02/11/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/11/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 28/10/1992
Prazo regimental 12/11/1992
Relator , designado em: 02/11/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/11/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 243SE (15/12/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 245SE (22/12/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300442/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 217/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300442/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 217/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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