PROJETO DE LEI

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PL 214/1992 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11348 - 15/04/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a alterar a denominação do Conjunto Habitacional Jardim São Paulo II.
Veto
Autores Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1992
Autuado em 16/06/1992 - Processo 01-214/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 325/1992 (02/09/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3/1993 (04/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300216/1992 (10/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300216/1992 (10/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300034/1993 (31/03/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300034/1993 (31/03/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 16/06/1992, na Sessão Ordinária 416, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 18/06/1992, página 51, coluna 3
Palavras-Chave CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SAO PAULO II  |  CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOAO APARECIDO DE PAULA  |  JOAO APARECIDO DE PAULA  |  ALTERACAO  |  DENOMINACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 4SE (23/03/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/1993 17:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/1993 17:53 ARQUIVO/Recebido
19/04/1993 12:26 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/1993 18:31 LEG3/Recebido
26/03/1993 17:20 ATM/Encaminhado para LEG3
02/10/1992 13:20 ATM/Recebido
02/10/1992 12:30 FIN/Encaminhado para ATM
01/10/1992 17:05 FIN/Recebido
01/10/1992 15:07 LEG3/Encaminhado para FIN
01/10/1992 14:06 LEG3/Recebido
30/09/1992 17:49 FIN/Encaminhado para LEG3
25/09/1992 17:48 FIN/Recebido
25/09/1992 13:09 EDUC/Encaminhado para FIN
16/09/1992 18:08 EDUC/Recebido
16/09/1992 17:05 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/08/1992 14:03 CCJ/Recebido
12/08/1992 12:54 LEG3/Encaminhado para CCJ
06/08/1992 18:15 LEG3/Recebido
06/08/1992 18:14 PRESID/Encaminhado para LEG3
05/08/1992 17:57 PRESID/Recebido
05/08/1992 17:32 CCJ/Encaminhado para PRESID
24/06/1992 18:45 CCJ/Recebido
23/06/1992 18:23 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1992 18:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/1992
Prazo regimental 03/09/1992
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 29/06/1992
Relatório
Relatório Número 1084 /1992 , apresentado em: 11/09/1992
Parecer Número 1084 /1992 , apresentado em: 11/09/1992
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/09/1992 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/1992
Ofícios
OF-LEG3 300216/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/08/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 214/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300216/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/08/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 214/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 325/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Const. e Justiça, sobre o PL. 214/92, do Ver. Almir Guimarã es.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/09/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (02/09/1992) ao processo PL 214/1992.
Data de Sessão 02/09/1992, na Sessão Ordinária 435, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 02/09/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/09/1992
Prazo regimental 01/10/1992
Relator Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) , designado em: 16/09/1992
Relatório
Relatório Número 1142 /1992 , apresentado em: 21/09/1992
Parecer Número 1142 /1992 , apresentado em: 21/09/1992
Autor Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/09/1992 , página 60, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/1992
Prazo regimental 12/10/1992
Relator Ver. ALFREDO MARTINS (PFL) , designado em: 25/09/1992
Relatório
Relatório Número 1151 /1992 , apresentado em: 28/09/1992
Parecer Número 1151 /1992 , apresentado em: 28/09/1992
Autor Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/09/1992 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1992
Requerimentos
RDS 3/1993
Ementa Requer desarquivamento para retorno à tramitaçãoPL 214/92
Autores Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Recebimento (protocolo) 04/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (04/02/1993) ao processo PL 214/1992.
Leitura 04/02/1993, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 17/02/1993, página 27, coluna 2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (23/03/1993) da Legislatura 11-1.Aprovado em 2ª Discussão na 4SE (23/03/1993) da Legislatura 11-1.
Ofícios
OF-LEG3 300034/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 31/03/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 214/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300034/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 31/03/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 214/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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