PROJETO DE LEI

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PL 185/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga o Executivo a regulamentar a Lei 10.990, de 13 de junho de 1991, e dá outras providências.(Passe do desempregado).
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Autuado em 09/06/1992 - Processo 01-185/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPP 212/1992 (17/11/1992) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 41, coluna 3
Palavras-Chave LEI 10.990/1991  |  PASSE DO DESEMPREGADO  |  REGULAMENTACAO  | 
Data de Encerramento 27/11/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/08/1992 13:42 ATM/Recebido
14/08/1992 12:59 CCJ/Encaminhado para ATM
22/06/1992 16:58 CCJ/Recebido
22/06/1992 15:42 ATM/Encaminhado para CCJ
22/06/1992 15:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/1992
Prazo regimental 30/08/1992
Relator , designado em: 25/06/1992
Relatório
Relatório Número 924 /1992 , apresentado em: 07/08/1992
Parecer Número 924 /1992 , apresentado em: 07/08/1992
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/08/1992 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/1992
Requerimentos
RPP 212/1992
Ementa Requer a retirada e arquivamento do PL 185/92
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 17/11/1992
Autuado em 17/11/1992 - Processo 06-212/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (17/11/1992) ao processo PL 185/1992.
Leitura 17/11/1992, na Sessão Ordinária 465, Legislatura 10-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Retirada Verbal
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1993 13:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1993 13:31 ARQUIVO/Recebido
05/03/1993 16:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/1993 16:05 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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