PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 184/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a criar frentes de trabalho de natureza operacional, voltadas especificamente para absorver o contingente de desempregados, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Autuado em 09/06/1992 - Processo 01-184/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 368/1992 (22/09/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 486/1992 (17/11/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 20/1993 (09/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 249/1997 (19/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300242/1992 (02/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300242/1992 (02/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300329/1992 (27/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300329/1992 (27/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 41, coluna 3
Palavras-Chave DESEMPREGADO  |  TRABALHADOR  |  FRENTE DE TRABALHO  |  TRABALHO NAO QUALIFICADO  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 11:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 11:50 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 14:46 ATM/Recebido
26/02/1997 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
13/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1997 13:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/1992 18:19 ATM/Recebido
08/12/1992 19:05 FIN/Encaminhado para ATM
03/12/1992 16:49 FIN/Recebido
03/12/1992 14:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/11/1992 15:31 SAUDE/Recebido
26/11/1992 14:10 ECON/Encaminhado para SAUDE
03/11/1992 17:44 ECON/Recebido
03/11/1992 14:46 LEG3/Encaminhado para ECON
27/10/1992 14:37 LEG3/Recebido
26/10/1992 14:29 PRESID/Encaminhado para LEG3
26/10/1992 14:28 PRESID/Recebido
22/10/1992 18:46 ECON/Encaminhado para PRESID
14/10/1992 18:45 ECON/Recebido
14/10/1992 16:18 ADM/Encaminhado para ECON
04/09/1992 15:13 ADM/Recebido
04/09/1992 12:54 LEG3/Encaminhado para ADM
31/08/1992 16:48 LEG3/Recebido
31/08/1992 13:07 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/08/1992 18:26 PRESID/Recebido
28/08/1992 18:12 ADM/Encaminhado para PRESID
13/08/1992 17:36 ADM/Recebido
13/08/1992 15:40 CCJ/Encaminhado para ADM
22/06/1992 16:58 CCJ/Recebido
22/06/1992 15:42 ATM/Encaminhado para CCJ
22/06/1992 15:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/1992
Prazo regimental 17/08/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 25/06/1992
Relatório
Relatório Número 900 /1992 , apresentado em: 07/08/1992
Parecer Número 900 /1992 , apresentado em: 07/08/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/1992 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/08/1992
Prazo regimental 28/08/1992
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 14/08/1992
Relatório
Relatório Número 1174 /1992 , apresentado em: 01/10/1992
Parecer Número 1174 /1992 , apresentado em: 01/10/1992
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/10/1992 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/1992
Ofícios
OF-LEG3 300242/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 184/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300242/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 184/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 368/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Adm.Pú blica, sobreo PL. 184/92, do Vereador Vital Nolasco.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (22/09/1992) ao processo PL 184/1992.
Data de Sessão 22/09/1992, na Sessão Ordinária 443, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 22/09/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 14/10/1992
Prazo regimental 29/10/1992
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 19/10/1992
Relatório
Relatório Número 1332 /1992 , apresentado em: 23/11/1992
Parecer Número 1332 /1992 , apresentado em: 23/11/1992
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/11/1992 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/1992
Ofícios
OF-LEG3 300329/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/10/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 184/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300329/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/10/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 184/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 486/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Atividade Econômica s obre o PL. 184/92, do Ver. Vital Nolasco
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/11/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (17/11/1992) ao processo PL 184/1992.
Data de Sessão 17/11/1992, na Sessão Ordinária 465, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 17/11/1992
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 26/11/1992
Prazo regimental 11/12/1992
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 27/11/1992
Relatório
Relatório Número 1372 /1992 , apresentado em: 30/11/1992
Parecer Número 1372 /1992 , apresentado em: 30/11/1992
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/1992 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 03/12/1992
Prazo regimental 18/12/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 08/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/1992
Requerimentos
RDS 20/1993
Ementa Requeiro a volta à tramitação do PL 184/92.
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 09/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (09/02/1993) ao processo PL 184/1992.
Leitura 09/02/1993, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/02/1993, página 38, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 249/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 184/92, do Ver. Vi tal Nolasco.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 19/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (19/02/1997) ao processo PL 184/1992.
Leitura 19/02/1997, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir