PROJETO DE LEI

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PL 181/1992

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Lei Municipal 11313 - 21/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, o Programa de Prevenção à Mortalidade Materna e os Comitês de Mortalidade Materna, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Autuado em 09/06/1992 - Processo 01-181/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300406/1992 (08/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300406/1992 (08/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 40, coluna 3
Palavras-Chave COMITE DE MORTALIDADE MATERNA  |  MORTALIDADE MATERNA  |  PROGRAMA DE PREVENCAO A MORTALIDADE MATERNA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  COMITE CENTRAL DE MORTALIDADE MATERNA  |  COMITE REGIONAL DE MORTALIDADE MATERNA  |  INDICE  |  MULHER  |  MAE  |  LEI 11.313/1992  | 
Data de Encerramento 10/09/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (01/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/1996 16:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/1996 16:10 ARQUIVO/Recebido
10/09/1996 15:57 DT7/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/1995 15:56 DT7/Recebido
08/11/1995 15:02 ARQUIVO/Encaminhado para DT7
23/12/1992 17:41 ARQUIVO/Recebido
23/12/1992 15:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/1992 16:55 LEG3/Recebido
04/12/1992 16:20 ATM/Encaminhado para LEG3
15/10/1992 12:36 ATM/Recebido
08/10/1992 17:01 FIN/Encaminhado para ATM
28/09/1992 17:00 FIN/Recebido
28/09/1992 14:14 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/09/1992 12:35 SAUDE/Recebido
31/08/1992 17:53 ADM/Encaminhado para SAUDE
13/08/1992 18:52 ADM/Recebido
13/08/1992 18:24 URB/Encaminhado para ADM
02/07/1992 18:24 URB/Recebido
02/07/1992 14:57 CCJ/Encaminhado para URB
15/06/1992 13:21 CCJ/Recebido
12/06/1992 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
12/06/1992 16:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/1992
Prazo regimental 30/06/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 18/06/1992
Relatório
Relatório Número 825 /1992 , apresentado em: 26/06/1992
Parecer Número 825 /1992 , apresentado em: 26/06/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/07/1992 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/07/1992
Prazo regimental 17/08/1992
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 02/07/1992
Relatório
Relatório Número 913 /1992 , apresentado em: 10/08/1992
Parecer Número 913 /1992 , apresentado em: 10/08/1992
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/1992 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 13/08/1992
Prazo regimental 28/08/1992
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 18/08/1992
Relatório
Relatório Número 1013 /1992 , apresentado em: 24/08/1992
Parecer Número 1013 /1992 , apresentado em: 24/08/1992
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/08/1992 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1992
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/09/1992
Prazo regimental 16/09/1992
Relator Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB) , designado em: 04/09/1992
Relatório
Relatório Número 1147 /1992 , apresentado em: 21/09/1992
Parecer Número 1147 /1992 , apresentado em: 21/09/1992
Autor Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/09/1992 , página 60, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 28/09/1992
Prazo regimental 13/10/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 01/10/1992
Relatório
Relatório Número 1168 /1992 , apresentado em: 05/10/1992
Parecer Número 1168 /1992 , apresentado em: 05/10/1992
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/10/1992 , página 57, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 220SE (04/11/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (01/12/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300406/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/12/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 181/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300406/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/12/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 181/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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