PROJETO DE LEI

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PL 178/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a realizar operações de crédito e a prestar garantia nos contratos que especifica, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Autuado em 09/06/1992 - Processo 01-178/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 40, coluna 2
Palavras-Chave CONTRATO  |  GARANTIA  |  OPERACAO FINANCEIRA  |  PRESTACAO DE GARANTIA  |  REFINANCIAMENTO  | 
Data de Encerramento 22/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1993 14:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1993 14:38 ARQUIVO/Recebido
18/03/1993 16:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/1993 16:45 LEG3/Recebido
03/03/1993 09:32 ATM/Encaminhado para LEG3
17/09/1992 15:18 ATM/Recebido
17/09/1992 15:05 FIN/Encaminhado para ATM
10/09/1992 18:56 FIN/Recebido
09/09/1992 15:42 ADM/Encaminhado para FIN
26/08/1992 15:41 ADM/Recebido
25/08/1992 14:50 ATM/Encaminhado para ADM
18/08/1992 15:50 ATM/Recebido
18/08/1992 15:42 ADM/Encaminhado para ATM
13/08/1992 14:19 ADM/Recebido
10/08/1992 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM
15/06/1992 13:21 CCJ/Recebido
12/06/1992 16:16 ATM/Encaminhado para CCJ
12/06/1992 16:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/1992
Prazo regimental 30/06/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 16/06/1992
Relatório
Relatório Número 874 /1992 , apresentado em: 07/08/1992
Parecer Número 874 /1992 , apresentado em: 07/08/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/1992 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/08/1992
Prazo regimental 25/08/1992
Relator Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB) , designado em: 13/08/1992
Relatório
Relatório Número 1065 /1992 , apresentado em: 31/08/1992
Parecer Número 1065 /1992 , apresentado em: 31/08/1992
Autor Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/09/1992 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/09/1992
Prazo regimental 25/09/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 10/09/1992
Relatório
Relatório Número 1102 /1992 , apresentado em: 14/09/1992
Parecer Número 1102 /1992 , apresentado em: 14/09/1992
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/1992 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/1992
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