PROJETO DE LEI

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PL 177/1992

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Lei Municipal 11332 - 31/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar objetivando a complementação de recursos necessários ao pgto de despesas com locação de imóveis utilizados pelas Creches, Centros de Convivência e prédios das SURDES, da SEBES, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/1992
Autuado em 28/05/1992 - Processo 01-177/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 248/1992 (15/07/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300196/1992 (25/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300196/1992 (25/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 28/05/1992, na Sessão Ordinária 409, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 30/05/1992, página 190, coluna 1
Palavras-Chave CREDITO SUPLEMENTAR  |  DESPESA  |  IMOVEL  |  ALUGUEL  |  LOCACAO  | 
Data de Encerramento 15/02/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 247SE (28/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/1993 18:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/1993 18:06 ARQUIVO/Recebido
15/02/1993 12:02 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1992 16:07 LEG3/Recebido
29/12/1992 13:50 ATM/Encaminhado para LEG3
06/08/1992 17:37 ATM/Recebido
05/08/1992 16:10 FIN/Encaminhado para ATM
05/08/1992 16:09 FIN/Recebido
29/06/1992 14:12 LEG3/Encaminhado para FIN
24/06/1992 16:03 LEG3/Recebido
24/06/1992 15:33 PRESID/Encaminhado para LEG3
24/06/1992 15:32 PRESID/Recebido
23/06/1992 18:12 FIN/Encaminhado para PRESID
08/06/1992 12:43 FIN/Recebido
05/06/1992 12:52 ATM/Encaminhado para FIN
05/06/1992 12:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/06/1992
Prazo regimental 06/08/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 08/06/1992
Relatório
Relatório Número 858 /1992 , apresentado em: 03/08/1992
Parecer Número 858 /1992 , apresentado em: 03/08/1992
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/08/1992 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1992
Ofícios
OF-LEG3 300196/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/06/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 177/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 300196/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/06/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 177/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 248/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Finanç as e Orçamento, sobre o PL. 177/92, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (15/07/1992) ao processo PL 177/1992.
Data de Sessão 15/07/1992, na Sessão Recesso 715, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 15/07/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 245SE (22/12/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 247SE (28/12/1992) da Legislatura 10-4.
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