PROJETO DE LEI

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PL 172/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação da Rua do Chapadão, Campo Limpo, para Rua Erotildes Ferreira Moreira.
Veto
Autores Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Autuado em 09/06/1992 - Processo 01-172/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 40, coluna 2
Palavras-Chave CAMPO LIMPO ( DISTRITO )  |  CHAPADAO ( RUA DO )  |  EROTILDES FERREIRA MOREIRA ( RUA )  |  ALTERACAO  |  DENOMINACAO  | 
Data de Encerramento 17/09/1992
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1992 18:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1992 18:18 ARQUIVO/Recebido
17/09/1992 12:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/1992 16:51 ATM/Recebido
02/07/1992 14:56 CCJ/Encaminhado para ATM
17/06/1992 17:48 CCJ/Recebido
17/06/1992 13:34 ATM/Encaminhado para CCJ
17/06/1992 13:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/1992
Prazo regimental 02/07/1992
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 22/06/1992
Relatório
Relatório Número 821 /1992 , apresentado em: 26/06/1992
Parecer Número 821 /1992 , apresentado em: 26/06/1992
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 02/07/1992 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1992
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