PROJETO DE LEI

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PL 171/1992

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Lei Municipal 11244 - 29/09/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Antonio Pinto Ferreira Filho a Rua Particular, esquina com a Rua Manuel Bueno da Fonseca, no Jardim Camargo Novo, distrito de Itaim Paulista.
Veto
Autores Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Autuado em 09/06/1992 - Processo 01-171/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 250/1992 (15/07/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300194/1992 (25/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300194/1992 (25/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300264/1992 (15/09/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300264/1992 (15/09/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 40, coluna 2
Palavras-Chave ANTONIO PINTO FERREIRA FILHO ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  JARDIM CAMARGO NOVO  |  RUA PARTICULAR  |  LOGRADOURO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 02/10/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/09/1992 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1992 17:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1992 17:26 ARQUIVO/Recebido
02/10/1992 12:45 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/1992 17:38 LEG3/Recebido
31/08/1992 14:30 FIN/Encaminhado para LEG3
19/08/1992 16:21 FIN/Recebido
19/08/1992 16:20 EDUC/Encaminhado para FIN
10/08/1992 18:22 EDUC/Recebido
10/08/1992 14:20 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/06/1992 14:51 CCJ/Recebido
29/06/1992 12:10 LEG3/Encaminhado para CCJ
24/06/1992 16:02 LEG3/Recebido
24/06/1992 15:32 PRESID/Encaminhado para LEG3
24/06/1992 15:30 PRESID/Recebido
23/06/1992 17:32 CCJ/Encaminhado para PRESID
17/06/1992 13:49 CCJ/Recebido
16/06/1992 16:16 ATM/Encaminhado para CCJ
16/06/1992 16:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/1992
Prazo regimental 10/08/1992
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 22/06/1992
Relatório
Relatório Número 871 /1992 , apresentado em: 07/08/1992
Parecer Número 871 /1992 , apresentado em: 07/08/1992
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/1992
Ofícios
OF-LEG3 300194/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/06/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 171/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300194/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/06/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 171/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 250/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Const. e Justiça, sobre o PL. 171/92, do Ver. Aurelino de A ndrade.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (15/07/1992) ao processo PL 171/1992.
Data de Sessão 15/07/1992, na Sessão Recesso 715, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 15/07/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/08/1992
Prazo regimental 25/08/1992
Relator Ver. JUAREZ SOARES (PT) , designado em: 10/08/1992
Relatório
Relatório Número 936 /1992 , apresentado em: 17/08/1992
Parecer Número 936 /1992 , apresentado em: 17/08/1992
Autor Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/08/1992 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/08/1992
Prazo regimental 03/09/1992
Relator Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT) , designado em: 19/08/1992
Relatório
Relatório Número 987 /1992 , apresentado em: 24/08/1992
Parecer Número 987 /1992 , apresentado em: 24/08/1992
Autor Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/08/1992 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1992
Ofícios
OF-LEG3 300264/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/09/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 171/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300264/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/09/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 171/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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