PROJETO DE LEI

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PL 163/1992

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação da Rua Pedra Azul, Aclimação, para Rua Lulo José Cury.
Veto
Autores Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/1992
Autuado em 21/05/1992 - Processo 01-163/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/05/1992, na Sessão Ordinária 406, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 23/05/1992, página 49, coluna 3
Palavras-Chave ACLIMACAO ( BAIRRO )  |  LULO JOSE CURY ( RUA )  |  PEDRA AZUL ( RUA )  |  ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LIBERDADE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 08/10/1992
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/1992 18:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/1992 18:20 ARQUIVO/Recebido
08/10/1992 17:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/1992 18:05 ATM/Recebido
28/08/1992 17:21 CCJ/Encaminhado para ATM
28/05/1992 12:12 CCJ/Recebido
27/05/1992 15:37 ATM/Encaminhado para CCJ
27/05/1992 15:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/05/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/1992
Prazo regimental 12/06/1992
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 02/06/1992
Relatório
Relatório Número 955 /1992 , apresentado em: 19/06/1992
Parecer Número 955 /1992 , apresentado em: 19/06/1992
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/08/1992 , página 37, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/1992
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