PROJETO DE LEI

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PL 162/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a "Semana de Defesa do Meio Ambiente" no âmbito do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/1992
Autuado em 20/05/1992 - Processo 01-162/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/05/1992, na Sessão Ordinária 405, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 22/05/1992, página 64, coluna 1
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  MEIO AMBIENTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  SEMANA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE  |  EVENTOS  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/1992 18:42 ATM/Recebido
11/06/1992 17:23 CCJ/Encaminhado para ATM
28/05/1992 12:13 CCJ/Recebido
27/05/1992 15:35 ATM/Encaminhado para CCJ
27/05/1992 15:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/1992
Prazo regimental 12/06/1992
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 02/06/1992
Relatório
Relatório Número 743 /1992 , apresentado em: 10/06/1992
Parecer Número 743 /1992 , apresentado em: 10/06/1992
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/06/1992 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
CONTRARIO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1992
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