PROJETO DE LEI

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PL 160/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dá a denominação de Fernando de Souza Góis, a uma via pública do Município.
Veto
Autores Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/1992
Autuado em 19/05/1992 - Processo 01-160/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/05/1992, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 21/05/1992, página 79, coluna 1
Palavras-Chave CANAL ( RUA DO )  |  DENOMINACAO  |  FERNANDO DE SOUSA GOIS ( RUA )  |  VILA GUILHERME ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 16/02/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
16/02/1996 16:00 GV12/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/1992 17:00 GV12/Recebido
28/08/1992 16:18 ARQUIVO/Encaminhado para GV12
25/08/1992 16:34 ARQUIVO/Recebido
25/08/1992 15:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/1992 18:41 ATM/Recebido
11/06/1992 17:24 CCJ/Encaminhado para ATM
25/05/1992 13:24 CCJ/Recebido
22/05/1992 16:53 ATM/Encaminhado para CCJ
22/05/1992 16:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/1992
Prazo regimental 09/06/1992
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 27/05/1992
Relatório
Relatório Número 736 /1992 , apresentado em: 05/06/1992
Parecer Número 736 /1992 , apresentado em: 05/06/1992
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/06/1992 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/1992
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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