PROJETO DE LEI

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PL 158/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dá nova redação ao "caput" do art. 1o. e seu inciso I da Lei 5.847, de 19 de outubro de 1961.(Abertura de viela sanitária entre as Ruas Itagiba e Correa de Lemos).
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/1992
Autuado em 19/05/1992 - Processo 01-158/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/05/1992, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 21/05/1992, página 78, coluna 3
Palavras-Chave CORREIA DE LEMOS ( RUA )  |  FAIXA DE TERRENO  |  ITAGIBA ( RUA )  |  LEI 05.847/1961  |  VIELA SANITARIA  | 
Data de Encerramento 22/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1993 14:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1993 14:38 ARQUIVO/Recebido
18/03/1993 16:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:52 LEG3/Recebido
02/03/1993 17:23 ATM/Encaminhado para LEG3
02/07/1992 16:56 ATM/Recebido
01/07/1992 17:09 FIN/Encaminhado para ATM
23/06/1992 15:43 FIN/Recebido
22/06/1992 15:25 URB/Encaminhado para FIN
01/06/1992 15:55 URB/Recebido
01/06/1992 14:57 CCJ/Encaminhado para URB
25/05/1992 13:23 CCJ/Recebido
22/05/1992 16:54 ATM/Encaminhado para CCJ
22/05/1992 16:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/1992
Prazo regimental 09/06/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 25/05/1992
Relatório
Relatório Número 668 /1992 , apresentado em: 29/05/1992
Parecer Número 668 /1992 , apresentado em: 29/05/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/1992 , página 191, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/06/1992
Prazo regimental 16/06/1992
Relator Ver. TITA DIAS (PT) , designado em: 01/06/1992
Relatório
Relatório Número 781 /1992 , apresentado em: 15/06/1992
Parecer Número 781 /1992 , apresentado em: 15/06/1992
Autor Ver. TITA DIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/06/1992 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/1992
Prazo regimental 08/07/1992
Relator Ver. ALFREDO MARTINS (PFL) , designado em: 23/06/1992
Relatório
Relatório Número 847 /1992 , apresentado em: 29/06/1992
Parecer Número 847 /1992 , apresentado em: 29/06/1992
Autor Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/07/1992 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/1992
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