PROJETO DE LEI

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PL 153/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proíbe o corte das espécies de árvores dscriminadas, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/1992
Autuado em 13/05/1992 - Processo 01-153/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 246/1992 (15/07/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300193/1992 (25/06/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300193/1992 (25/06/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 13/05/1992, na Sessão Ordinária 402, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 15/05/1992, página 64, coluna 2
Palavras-Chave ARVORE  |  CORTE DE ARVORE  |  PROIBICAO  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/09/1992 16:07 ATM/Recebido
11/09/1992 14:56 FIN/Encaminhado para ATM
03/09/1992 11:49 FIN/Recebido
31/08/1992 17:50 ADM/Encaminhado para FIN
14/08/1992 17:45 ADM/Recebido
14/08/1992 13:28 URB/Encaminhado para ADM
29/06/1992 14:43 URB/Recebido
29/06/1992 14:11 LEG3/Encaminhado para URB
24/06/1992 15:01 LEG3/Recebido
24/06/1992 13:56 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/06/1992 16:50 PRESID/Recebido
23/06/1992 15:10 URB/Encaminhado para PRESID
12/06/1992 18:08 URB/Recebido
11/06/1992 17:25 CCJ/Encaminhado para URB
20/05/1992 15:58 CCJ/Recebido
19/05/1992 17:52 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/1992 17:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/05/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/1992
Prazo regimental 04/06/1992
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 25/05/1992
Relatório
Relatório Número 737 /1992 , apresentado em: 05/06/1992
Parecer Número 737 /1992 , apresentado em: 05/06/1992
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/1992 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/06/1992
Prazo regimental 10/08/1992
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 12/06/1992
Relatório
Relatório Número 925 /1992 , apresentado em: 10/08/1992
Parecer Número 925 /1992 , apresentado em: 10/08/1992
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 14/08/1992 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1992
Ofícios
OF-LEG3 300193/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 25/06/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 153/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300193/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 25/06/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 153/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 246/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Pol. U rbana, sobreo PL. 153/92, da Ver. Irede Cardoso.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (15/07/1992) ao processo PL 153/1992.
Data de Sessão 15/07/1992, na Sessão Recesso 715, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 15/07/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 14/08/1992
Prazo regimental 31/08/1992
Relator Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB) , designado em: 19/08/1992
Relatório
Relatório Número 1011 /1992 , apresentado em: 24/08/1992
Parecer Número 1011 /1992 , apresentado em: 24/08/1992
Autor Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/08/1992 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/09/1992
Prazo regimental 16/09/1992
Relator Ver. CHICO WHITAKER (PT) , designado em: 02/09/1992
Relatório
Relatório Número 1072 /1992 , apresentado em: 08/09/1992
Parecer Número 1072 /1992 , apresentado em: 08/09/1992
Autor Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 10/09/1992 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1992
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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