PROJETO DE LEI

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PL 152/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dá nova redação ao § 2o., do art. 5o. da Lei 11.037, de 25 de julho de 1991, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/1992
Autuado em 13/05/1992 - Processo 01-152/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 384/1992 (07/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 35/1993 (09/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/1997 (19/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300267/1992 (15/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300267/1992 (15/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/05/1992, na Sessão Ordinária 402, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 15/05/1992, página 64, coluna 1
Palavras-Chave CMTC  |  LEI 11.037/1991  |  ONIBUS  |  SALARIO  |  MOTORISTA DE ONIBUS  |  AUMENTO  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 11:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 11:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 14:46 ATM/Recebido
26/02/1997 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
13/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1997 13:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/10/1992 18:58 ATM/Recebido
14/10/1992 17:06 FIN/Encaminhado para ATM
18/09/1992 17:05 FIN/Recebido
17/09/1992 17:01 LEG3/Encaminhado para FIN
14/09/1992 15:30 LEG3/Recebido
11/09/1992 10:35 PRESID/Encaminhado para LEG3
11/09/1992 10:34 PRESID/Recebido
10/09/1992 18:45 FIN/Encaminhado para PRESID
03/09/1992 11:47 FIN/Recebido
01/09/1992 16:14 ECON/Encaminhado para FIN
17/08/1992 16:13 ECON/Recebido
14/08/1992 13:44 URB/Encaminhado para ECON
12/06/1992 18:09 URB/Recebido
11/06/1992 17:26 CCJ/Encaminhado para URB
20/05/1992 15:58 CCJ/Recebido
19/05/1992 17:52 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/1992 17:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/05/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/1992
Prazo regimental 04/06/1992
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 22/05/1992
Relatório
Relatório Número 706 /1992 , apresentado em: 05/06/1992
Parecer Número 706 /1992 , apresentado em: 05/06/1992
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/1992 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/06/1992
Prazo regimental 29/06/1992
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 12/06/1992
Relatório
Relatório Número 915 /1992 , apresentado em: 10/08/1992
Parecer Número 915 /1992 , apresentado em: 10/08/1992
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/08/1992 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1992
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/08/1992
Prazo regimental 01/09/1992
Relator Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT) , designado em: 20/08/1992
Relatório
Relatório Número 1010 /1992 , apresentado em: 31/08/1992
Parecer Número 1010 /1992 , apresentado em: 31/08/1992
Autor Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 01/09/1992 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/09/1992
Prazo regimental 16/09/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 01/09/1992
Relatório
Relatório Número 1190 /1992 , apresentado em: 13/10/1992
Parecer Número 1190 /1992 , apresentado em: 13/10/1992
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 14/10/1992 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/1992
Ofícios
OF-LEG3 300267/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 152/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300267/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 152/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 384/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Finanç as e Orçamento, sobre o PL. 152/92, do Ver. Vital Nol asco.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/10/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (07/10/1992) ao processo PL 152/1992.
Data de Sessão 07/10/1992, na Sessão Ordinária 449, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 07/10/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 35/1993
Ementa Requer volta à tramitação do PL 152/92
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 09/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 152/1992.
Leitura 09/02/1993, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/02/1993, página 38, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 248/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 152/92, do Ver. Vital Nolasco.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 19/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (19/02/1997) ao processo PL 152/1992.
Leitura 19/02/1997, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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