PROJETO DE LEI

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PL 147/1992

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Lei Municipal 11249 - 01/10/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Reestabelece cargos de Nutricionista, altera parcialmente a Lei 10.788, de 08 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/1992
Autuado em 12/05/1992 - Processo 01-147/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 207/1992 (23/06/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 306/1992 (25/08/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 331/1992 (02/09/1992) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 44/1992 (09/06/1992) - não definido

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300181/1992 (04/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300181/1992 (04/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300210/1992 (05/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300210/1992 (05/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300261/1992 (15/09/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300261/1992 (15/09/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 12/05/1992, na Sessão Ordinária 401, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 14/05/1992, página 50, coluna 1
Palavras-Chave LEI 10.788/1989  |  NUTRICIONISTA  |  NUTRICIONISTA NA SAUDE  |  CARGO  |  TRANSFORMACAO  |  CARREIRA  |  CONCURSO PUBLICO  |  LEI 10.430/1988  |  LEI 10.955/1991  |  PENSIONISTA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR  |  REORGANIZACAO  |  CONCURSO DE ACESSO  |  LEI 10.869/1990  |  LEI 11.024/1991  |  ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  VACANCIA  |  RESTABELECIMENTO  |  PROVIMENTO DE CARGO  | 
Data de Encerramento 06/11/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 208SE (09/09/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
06/11/1995 18:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/1995 17:40 ATM/Recebido
06/11/1995 17:30 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/10/1992 15:33 ARQUIVO/Recebido
05/10/1992 14:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1992 16:42 LEG3/Recebido
11/09/1992 16:56 ATM/Encaminhado para LEG3
03/09/1992 18:34 ATM/Recebido
03/09/1992 16:08 FIN/Encaminhado para ATM
07/08/1992 15:14 FIN/Recebido
07/08/1992 13:08 LEG3/Encaminhado para FIN
05/08/1992 14:18 LEG3/Recebido
05/08/1992 13:30 PRESID/Encaminhado para LEG3
04/08/1992 18:59 PRESID/Recebido
04/08/1992 17:58 FIN/Encaminhado para PRESID
02/07/1992 17:12 FIN/Recebido
02/07/1992 15:05 ADM/Encaminhado para FIN
22/06/1992 13:42 ADM/Recebido
08/06/1992 14:18 LEG3/Encaminhado para ADM
02/06/1992 18:44 LEG3/Recebido
02/06/1992 18:21 PRESID/Encaminhado para LEG3
02/06/1992 18:20 PRESID/Recebido
02/06/1992 17:15 ADM/Encaminhado para PRESID
27/05/1992 14:53 ADM/Recebido
27/05/1992 14:03 CCJ/Encaminhado para ADM
18/05/1992 16:51 CCJ/Recebido
15/05/1992 18:39 ATM/Encaminhado para CCJ
15/05/1992 18:39 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/05/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/05/1992
Prazo regimental 02/06/1992
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 21/05/1992
Relatório
Relatório Número 634 /1992 , apresentado em: 22/05/1992
Parecer Número 634 /1992 , apresentado em: 22/05/1992
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/05/1992 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/05/1992
Prazo regimental 11/06/1992
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 28/05/1992
Relatório
Relatório Número 849 /1992 , apresentado em: 29/06/1992
Parecer Número 849 /1992 , apresentado em: 29/06/1992
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/07/1992 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/1992
Ofícios
OF-LEG3 300181/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/06/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 147/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300181/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/06/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 147/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 44/1992
Ementa RecORRE DA decisão do Presidente, ao considerarCOMO aprovado o PL. 147/92, que cria a Orquestra_EXPERI- mental de Repertório. ------------ RETIRADO em 9.9.93 DOM 30.93-----------
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Apresentado em 09/06/1992
Autuado em 09/06/1992 - Processo 11-44/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Data de Sessão 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
03/04/1998 14:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/1998 18:50 ATM/Recebido
26/03/1998 17:05 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/09/1993 18:35 ARQUIVO/Recebido
16/09/1993 17:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/06/1992 15:49 ATM/Recebido
23/06/1992 17:57 CCJ/Encaminhado para ATM
10/06/1992 15:29 CCJ/Recebido
10/06/1992 14:53 ATM/Encaminhado para CCJ
10/06/1992 14:53 ATM Registro Inicial
Matéria associada
PL 147/1992 ()
Comissões Designadas em 09/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/06/1992
Prazo regimental 12/06/1992
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 12/06/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/1992
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 207/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com.de Adm.Púb lica, sobre o PL. 147/92, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/06/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (23/06/1992) ao processo PL 147/1992.
Data de Sessão 23/06/1992, na Sessão Ordinária 418, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 23/06/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/07/1992
Prazo regimental 17/08/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 02/07/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/1992
Ofícios
OF-LEG3 300210/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/08/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 147/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 300210/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/08/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 147/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 306/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Finanç as e Orçamento sobre o PL. 147/92, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/08/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (25/08/1992) ao processo PL 147/1992.
Data de Sessão 25/08/1992, na Sessão Ordinária 431, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 25/08/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 331/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Em aditamento ao Of.ATL.181/92 (PL.147/92), solicita seja acres- centado os arts. 10, 11 e 13 caput e inci so II.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/09/1992
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Matérias Referidas Anexado em (02/09/1992) ao processo PL 147/1992.
Data de Sessão 02/09/1992, na Sessão Ordinária 435, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 02/09/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 205SE (08/09/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 208SE (09/09/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300261/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/09/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 147/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300261/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/09/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 147/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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