PROJETO DE LEI

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PL 144/1992

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina José Augusto Fernandes da Silva Ribeiro, a uma escola ou creche municipal na Capital.
Veto
Autores Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/1992
Autuado em 07/05/1992 - Processo 01-144/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 56/1992 (04/08/1992) - não definido

Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/05/1992, na Sessão Ordinária 400, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/05/1992, página 93, coluna 2
Palavras-Chave JOSE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA RIBEIRO  |  CRECHE  |  DENOMINACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/08/1992 15:23 ATM/Recebido
05/08/1992 14:17 LEG3/Encaminhado para ATM
02/07/1992 17:18 LEG3/Recebido
02/07/1992 15:41 FIN/Encaminhado para LEG3
26/06/1992 15:41 FIN/Recebido
25/06/1992 16:45 EDUC/Encaminhado para FIN
17/06/1992 18:41 EDUC/Recebido
17/06/1992 14:14 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/05/1992 13:01 CCJ/Recebido
14/05/1992 14:49 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/1992 14:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/1992
Prazo regimental 01/06/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 20/05/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/06/1992
Prazo regimental 02/07/1992
Relator Ver. NELSON GUERRA (PSDB) , designado em: 17/06/1992
Relatório
Relatório Número 804 /1992 , apresentado em: 22/06/1992
Parecer Número 804 /1992 , apresentado em: 22/06/1992
Autor Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
CONTRARIO
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/06/1992
Prazo regimental 13/07/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 26/06/1992
Relatório
Relatório Número 839 /1992 , apresentado em: 29/06/1992
Parecer Número 839 /1992 , apresentado em: 29/06/1992
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 02/07/1992 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/1992
Recursos
REC 56/1992
Ementa Recorre da aprovação pelas Comissões Permanentes, do PL. 144/92, do Vereador Aurelino de Andrade.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 04/08/1992
Matérias Referidas Anexado em (04/08/1992) ao processo PL 144/1992.
Data de Sessão 04/08/1992, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 144/1992 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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