PROJETO DE LEI

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PL 141/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a denominação de Neide Carvalho de Arruda, a algum logradouro ou via pública, sem denominação, situado na região de Pirituba, AR-PJ, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/1992
Autuado em 07/05/1992 - Processo 01-141/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/05/1992, na Sessão Ordinária 400, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/05/1992, página 93, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA  |  DENOMINACAO  |  NEIDE CARVALHO DE ARRUDA ( RUA )  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:07 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/1992 16:39 ATM/Recebido
19/08/1992 16:39 LEG3/Encaminhado para ATM
06/08/1992 17:57 LEG3/Recebido
05/08/1992 16:46 FIN/Encaminhado para LEG3
02/07/1992 17:13 FIN/Recebido
01/07/1992 16:31 EDUC/Encaminhado para FIN
17/06/1992 18:42 EDUC/Recebido
17/06/1992 14:13 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/05/1992 13:00 CCJ/Recebido
14/05/1992 14:48 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/1992 14:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/1992
Prazo regimental 01/06/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 20/05/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/06/1992
Prazo regimental 02/07/1992
Relator Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) , designado em: 17/06/1992
Relatório
Relatório Número 819 /1992 , apresentado em: 29/06/1992
Parecer Número 819 /1992 , apresentado em: 29/06/1992
Autor Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/07/1992
Prazo regimental 17/07/1992
Relator Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT) , designado em: 02/07/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/07/1992
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