PROJETO DE LEI

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PL 137/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação da Praça Marília , Campo Limpo, para Praça Lázaro Bueno.
Veto
Autores Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/1992
Autuado em 05/05/1992 - Processo 01-137/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 169/1996 (06/03/1996) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/05/1992, na Sessão Ordinária 398, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 08/05/1992, página 119, coluna 1
Palavras-Chave CAMPO LIMPO ( DISTRITO )  |  LAZARO BUENO ( PRACA )  |  MARILIA ( PRACA )  |  ALTERACAO  |  DENOMINACAO  | 
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1997 13:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/1996 16:13 ATM/Recebido
08/03/1996 15:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:07 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/1992 18:42 ATM/Recebido
11/06/1992 17:46 CCJ/Encaminhado para ATM
08/05/1992 12:49 CCJ/Recebido
07/05/1992 18:07 ATM/Encaminhado para CCJ
07/05/1992 18:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/1992
Prazo regimental 25/05/1992
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 13/05/1992
Relatório
Relatório Número 738 /1992 , apresentado em: 29/05/1992
Parecer Número 738 /1992 , apresentado em: 29/05/1992
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/06/1992 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/1992
Requerimentos
RDS 169/1996
Ementa DESARQUIVAMENTO DO PL 137/92
Autores Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 06/03/1996
Matérias Referidas Anexado em (06/03/1996) ao processo PL 137/1992.
Leitura 06/03/1996, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 11-4
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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