PROJETO DE LEI

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PL 136/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre alteração da características de uso e ocupação do solo.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/1992
Autuado em 05/05/1992 - Processo 01-136/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 419/1992 (20/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300273/1992 (21/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300273/1992 (21/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/05/1992, na Sessão Ordinária 398, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 08/05/1992, página 119, coluna 1
Palavras-Chave JOAQUIM NABUCO ( RUA ) ( CAMPO BELO )  |  JOSE DINIZ ( AVENIDA VEREADOR )  |  LEI 08.001/1973  |  USO DO SOLO  |  ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO  |  ZONEAMENTO  |  BROOKLIN PAULISTA  |  CAMPO BELO ( DISTRITO )  |  WASHINGTON LUIS ( AVENIDA )  |  Z8-CR1-3  |  INCLUSAO  |  CORREDOR DE USO MISTO  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 14:40 ARQUIVO/Recebido
18/04/2002 14:36 GV42/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/2001 18:05 GV42/Recebido
30/11/2001 17:57 ARQUIVO/Encaminhado para GV42
26/02/1993 17:07 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/11/1992 16:18 ATM/Recebido
30/10/1992 15:42 FIN/Encaminhado para ATM
24/09/1992 15:20 FIN/Recebido
24/09/1992 14:03 LEG3/Encaminhado para FIN
17/09/1992 17:59 LEG3/Recebido
17/09/1992 14:19 PRESID/Encaminhado para LEG3
17/09/1992 14:19 PRESID/Recebido
17/09/1992 14:00 FIN/Encaminhado para PRESID
09/09/1992 13:09 FIN/Recebido
03/09/1992 15:14 URB/Encaminhado para FIN
27/05/1992 16:54 URB/Recebido
27/05/1992 14:04 CCJ/Encaminhado para URB
08/05/1992 12:49 CCJ/Recebido
07/05/1992 18:09 ATM/Encaminhado para CCJ
07/05/1992 18:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/1992
Prazo regimental 25/05/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 13/05/1992
Relatório
Relatório Número 632 /1992 , apresentado em: 22/05/1992
Parecer Número 632 /1992 , apresentado em: 22/05/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/05/1992 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/05/1992
Prazo regimental 11/06/1992
Relator Ver. TITA DIAS (PT) , designado em: 27/05/1992
Relatório
Relatório Número 1033 /1992 , apresentado em: 24/08/1992
Parecer Número 1033 /1992 , apresentado em: 24/08/1992
Autor Ver. TITA DIAS (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 03/09/1992 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/09/1992
Prazo regimental 23/09/1992
Relator Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT) , designado em: 11/09/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/1992
Ofícios
OF-LEG3 300273/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 136/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300273/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 136/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 419/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 136/92, do Ver. Walter Abrahão.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/10/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (20/10/1992) ao processo PL 136/1992.
Data de Sessão 20/10/1992, na Sessão Ordinária 454, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 20/10/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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