PROJETO DE LEI

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PL 134/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre alteração dos perímetros das Zonas de uso Z7-001 e Z8-100/1-001, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/1992
Autuado em 23/04/1992 - Processo 01-134/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/04/1992, na Sessão Ordinária 394, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 25/04/1992, página 85, coluna 2
Palavras-Chave PERIMETRO DE ZONA  |  Z7-001  |  Z8-100/1-001  |  ALTERACAO  |  ZONEAMENTO  |  SUGAYA ( RUA AGRIMENSOR )  |  PESSEGO ( ESTRADA DO )  |  SABBADO D'ANGELO ( RUA )  |  PORTO REAL ( RUA )  |  ROLA CABOCLA ( RUA )  |  COQUEIRO ( ESTRADA DO )  |  JOHN SPEERS ( RUA )  |  SHINZABURO MIZUTANI ( RUA )  |  ITAUNA ( RUA ) ( ITAQUERA )  |  TOME ALVARES DE CASTRO ( RUA )  |  HASEGAWA ( RUA PROFESSOR )  |  D ( ESTRADA )  |  P ( ESTRADA )  |  N ( ESTRADA )  |  J ( ESTRADA )  |  LAJEADINHO ( CORREGO )  |  ARICANDUVA ( RIO )  |  TERCEIRA DIVISAO ( ESTRADA )  |  SAPOPEMBA ( AVENIDA )  |  CONSTANTINO DE MENELAU ( RUA )  |  RAPOSO DA FONSECA ( RUA )  |  POA ( ESTRADA DE )  |  PALANQUE ( ESTRADA DO )  |  CORREGO SECO  |  LIMOEIRO ( CORREGO ) ( IGUATEMI )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA  |  CARMO ( PARQUE MUNICIPAL DO )  |  GUAIANASES ( DISTRITO )  |  JOSE BONIFACIO ( DISTRITO )  |  PARQUE DO CARMO ( DISTRITO )  |  EXCLUSAO  |  IGUATEMI ( ESTRADA DO )  |  GUILHERME DE ABREU SODRE ( AVENIDA DOUTOR )  |  GUARATIBA ( RIBEIRAO )  |  GRANADINHA ( RUA )  |  INACIO MONTEIRO ( RUA )  |  ANTONIO PELENHA ( RUA )  |  FAZENDA DO CARMO ( BAIRRO )  |  LEI 09.300/1981  |  VITORIO SANTIM ( RUA )  |  SAPOPEMBA ( ESTRADA DE )  |  CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO )  |  APA ESTADUAL DO CARMO  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:07 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/1992 18:46 ATM/Recebido
01/09/1992 12:02 FIN/Encaminhado para ATM
01/09/1992 12:02 FIN/Recebido
13/08/1992 17:20 URB/Encaminhado para FIN
20/05/1992 10:48 URB/Recebido
19/05/1992 15:14 CCJ/Encaminhado para URB
30/04/1992 13:01 CCJ/Recebido
28/04/1992 19:13 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/1992 19:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/1992
Prazo regimental 15/05/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 05/05/1992
Relatório
Relatório Número 605 /1992 , apresentado em: 15/05/1992
Parecer Número 605 /1992 , apresentado em: 15/05/1992
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/05/1992 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/05/1992
Prazo regimental 04/06/1992
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 20/05/1992
Relatório
Relatório Número 905 /1992 , apresentado em: 10/08/1992
Parecer Número 905 /1992 , apresentado em: 10/08/1992
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/1992 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/08/1992
Prazo regimental 31/08/1992
Relator Ver. CHICO WHITAKER (PT) , designado em: 18/08/1992
Relatório
Relatório Número 985 /1992 , apresentado em: 24/08/1992
Parecer Número 985 /1992 , apresentado em: 24/08/1992
Autor Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/08/1992 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1992
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