PROJETO DE LEI

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PL 125/1992

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Lei Municipal 11813 - 26/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Presidente Jânio da Silva Quadros, a Praça inomi nada, situada entre as Ruas Verdum, Tamaulipas e Drina, no Jardim Tapera.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/1992
Autuado em 14/04/1992 - Processo 01-125/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 169/1992 (26/05/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 48/1992 (30/06/1992) - não definido

Requerimentos RDS 45/1993 (09/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300100/1992 (30/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300100/1992 (30/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 270/1995 (08/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 270/1995 (08/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/04/1992, na Sessão Ordinária 391, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 16/04/1992, página 49, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JANIO DA SILVA QUADROS ( PRACA PRESIDENTE )  |  JARDIM TAPERA  |  PRACA PUBLICA  |  VERDUN ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 28/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 199SE (01/06/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/1995 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/1995 17:33 ARQUIVO/Recebido
28/06/1995 15:15 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/1995 15:20 LEG3/Recebido
13/06/1995 14:51 ATM/Encaminhado para LEG3
01/07/1992 13:21 ATM/Recebido
01/07/1992 12:15 LEG3/Encaminhado para ATM
30/06/1992 18:12 LEG3/Recebido
30/06/1992 13:34 AT1/Encaminhado para LEG3
30/06/1992 13:34 AT1/Recebido
26/06/1992 17:20 ATM/Encaminhado para AT1
26/06/1992 13:32 ATM/Recebido
25/06/1992 14:17 FIN/Encaminhado para ATM
17/06/1992 17:12 FIN/Recebido
17/06/1992 13:40 EDUC/Encaminhado para FIN
11/06/1992 18:38 EDUC/Recebido
11/06/1992 17:25 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/05/1992 17:52 CCJ/Recebido
05/05/1992 16:01 LEG3/Encaminhado para CCJ
29/04/1992 17:58 LEG3/Recebido
29/04/1992 13:14 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/04/1992 18:40 PRESID/Recebido
28/04/1992 18:11 CCJ/Encaminhado para PRESID
23/04/1992 13:10 CCJ/Recebido
22/04/1992 16:44 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/1992 16:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/1992
Prazo regimental 06/06/1992
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 28/04/1992
Relatório
Relatório Número 740 /1992 , apresentado em: 05/06/1992
Parecer Número 740 /1992 , apresentado em: 05/06/1992
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/1992 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/1992
Ofícios
OF-LEG3 300100/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/04/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 125/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300100/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/04/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 125/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 169/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Justiç a, sobre o PL. 125/92, do Ver.Mário Noda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/05/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (26/05/1992) ao processo PL 125/1992.
Data de Sessão 26/05/1992, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 10-4
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/06/1992
Prazo regimental 26/06/1992
Relator Ver. MAURICIO FARIA (PT) , designado em: 11/06/1992
Relatório
Relatório Número 767 /1992 , apresentado em: 15/06/1992
Parecer Número 767 /1992 , apresentado em: 15/06/1992
Autor Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/06/1992 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/1992
Prazo regimental 02/07/1992
Relator Ver. ALFREDO MARTINS (PFL) , designado em: 22/06/1992
Relatório
Relatório Número 798 /1992 , apresentado em: 22/06/1992
Parecer Número 798 /1992 , apresentado em: 22/06/1992
Autor Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/06/1992 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1992
Recursos
REC 48/1992
Ementa Recorre da aprovação pelas Comissões Permanentes, do PL. 125/92, de autoria do Ver. Mário Noda.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 30/06/1992
Matérias Referidas Anexado em (30/06/1992) ao processo PL 125/1992.
Data de Sessão 30/06/1992, na Sessão Ordinária 421, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 125/1992 ()
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Requerimentos
RDS 45/1993
Ementa Requer seja desarquivada para retorno à tramitação o PL 125/92
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Recebimento (protocolo) 09/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (09/02/1993) ao processo PL 125/1992.
Leitura 09/02/1993, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/02/1993, página 38, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 198SE (30/05/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 199SE (01/06/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 270/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 125/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 270/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 125/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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