PROJETO DE LEI

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PL 118/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a venda, independentemente de licitação, ao proprietário lindeiro, de área municipal situada no Belenzinho, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/1992
Autuado em 07/04/1992 - Processo 01-118/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 196/1992 (10/06/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300161/1992 (19/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300161/1992 (19/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/04/1992, na Sessão Ordinária 388, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 09/04/1992, página 58, coluna 1
Palavras-Chave ALCANTARA MACHADO ( AVENIDA )  |  AREA MUNICIPAL  |  BELENZINHO ( BAIRRO )  |  ALIENACAO  |  IMOVEL  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 22/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1993 12:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1993 12:54 ARQUIVO/Recebido
18/03/1993 16:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:55 LEG3/Recebido
02/03/1993 17:21 ATM/Encaminhado para LEG3
01/09/1992 18:45 ATM/Recebido
31/08/1992 14:29 FIN/Encaminhado para ATM
12/08/1992 12:32 FIN/Recebido
11/08/1992 16:56 ADM/Encaminhado para FIN
25/06/1992 18:29 ADM/Recebido
25/06/1992 15:43 URB/Encaminhado para ADM
22/05/1992 14:53 URB/Recebido
22/05/1992 12:59 LEG3/Encaminhado para URB
19/05/1992 14:08 LEG3/Recebido
19/05/1992 13:22 PRESID/Encaminhado para LEG3
18/05/1992 18:33 PRESID/Recebido
18/05/1992 12:55 URB/Encaminhado para PRESID
08/05/1992 17:38 URB/Recebido
08/05/1992 15:03 CCJ/Encaminhado para URB
13/04/1992 12:25 CCJ/Recebido
10/04/1992 14:46 ATM/Encaminhado para CCJ
10/04/1992 14:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/04/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/1992
Prazo regimental 28/04/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 16/04/1992
Relatório
Relatório Número 544 /1992 , apresentado em: 05/05/1992
Parecer Número 544 /1992 , apresentado em: 05/05/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/05/1992 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/05/1992
Prazo regimental 25/05/1992
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 11/05/1992
Relatório
Relatório Número 800 /1992 , apresentado em: 22/06/1992
Parecer Número 800 /1992 , apresentado em: 22/06/1992
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/06/1992 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1992
Ofícios
OF-LEG3 300161/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/05/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 118/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300161/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/05/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 118/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 196/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Pol. U rbana, sobreo PL. 118/92, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/06/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (10/06/1992) ao processo PL 118/1992.
Data de Sessão 10/06/1992, na Sessão Ordinária 414, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 10/06/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 25/06/1992
Prazo regimental 10/08/1992
Relator Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB) , designado em: 30/06/1992
Relatório
Relatório Número 890 /1992 , apresentado em: 03/08/1992
Parecer Número 890 /1992 , apresentado em: 03/08/1992
Autor Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/1992 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/08/1992
Prazo regimental 26/08/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 12/08/1992
Relatório
Relatório Número 981 /1992 , apresentado em: 24/08/1992
Parecer Número 981 /1992 , apresentado em: 24/08/1992
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/08/1992 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
CONTRARIO
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
FAVORAVEL - VENCIDO DO RELATOR
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1992
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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