PROJETO DE LEI

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PL 731/1991

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Lei Municipal 11155 - 31/12/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a composição das Receitas Correntes a serem conside radas para efeito de reajustamento geral do funcionalismo municipal.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/12/1991
Autuado em 26/12/1991 - Processo 01-731/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/12/1991, na Sessão Ordinária 361, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 27/12/1991, página 42, coluna 2
Palavras-Chave APLICACAO FINANCEIRA  |  OPERACOES INTERLIGADAS  |  RECEITA CORRENTE  |  MULTA  |  TRANSITO  |  AUMENTO  |  LEI 11.155/1991  | 
Data de Encerramento 05/11/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 164SE (30/12/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/1993 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/1993 16:30 ARQUIVO/Recebido
05/11/1993 15:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/11/1993 14:40 ATM/Recebido
05/11/1993 14:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
06/02/1992 17:14 ARQUIVO/Recebido
06/02/1992 12:08 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/1992 12:01 LEG3/Recebido
05/02/1992 13:41 ATM/Encaminhado para LEG3
05/02/1992 13:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/12/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/12/1991
Prazo regimental 10/01/1992
Relator , designado em: 31/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/12/1991
Prazo regimental 10/01/1992
Relator , designado em: 31/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/12/1991
Prazo regimental 10/01/1992
Relator , designado em: 31/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/1992
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 30/12/1991
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 30/12/1991
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (30/12/1991) da Legislatura 10-3.Aprovado em 2ª Discussão na 164SE (30/12/1991) da Legislatura 10-3.
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